EURATEX apela à luta contra a contrafacção

A associação europeia da indústria têxtil e de vestuário EURATEX (European Apparel and Textile Organisation) reivindica a necessidade de combater as práticas relacionadas com a contrafacção e a pirataria nos artigos têxteis e de vestuário, realçando o peso significativo deste tipo de produtos no mercado europeu. Num momento de desregulação do comércio internacional, fundamentalmente ao nível dos sectores têxtil e de vestuário, a atenção tem estado virada para a Europa e para o seu actual rival: a China. Para além da discussão sobre as deslocalizações mais ou menos judiciais e a reestruturação realizada pelas empresas europeias, numa tentativa de remediar os seus actuais problemas, encontra-se a questão do futuro da criatividade europeia neste sector. Os sectores têxtil e de vestuário da Europa têm efectivamente consciência, há muito tempo, de que um dos seus principais recursos em termos de competitividade, face a países terceiros como a China, permanece na sua capacidade para a inovação e a originalidade. Para além da guerra nos preços promovida pela indústria chinesa, existe outra guerra que os países europeus poderiam vencer, a da criatividade… Enquanto que os dados anunciados sobre o volume de importações chinesas de têxteis e de vestuário para a Europa são arrepiantes (com aumentos superiores a 500% em determinadas categorias durante o primeiro semestre de 2005 relativamente a 2004), no caso da contrafacção os números tornaram-se mais do que alarmantes. Efectivamente, em simultâneo com o aumento das importações as estatísticas da Comissão Europeia (CE) para finais de 2004 e início de 2005 revelaram um estonteante aumento no número de apreensões de artigos têxteis e de vestuário contrafeitos com origem na China. Esta situação é ainda mais preocupante quando sabemos que apenas 10% dos produtos que entram ou passam pelo território da União Europeia (UE) são inspeccionados pelas autoridades alfandegárias, é fácil imaginar o volume de produtos contrafeitos que passam pelo espaço comunitário… No entanto, durante vários anos (e particularmente desde a entrada em vigor do Regulamento para as alfândegas comunitários 3295/94, substituído pelo Regulamento 1383/2003), as autoridades alfandegárias europeias (National Customs Authorities) contribuíram cada vez mais activamente para combater a contrafacção e a pirataria, tornando-se assim os protagonistas em termos europeus. Este reforço dos recursos legais disponibilizados às autoridades de controlo enquadra-se no âmbito das medidas de acção europeias na luta a este fenómeno, as quais foram intensificadas com a assinatura dos acordos TRIPS (trade-related aspects of intellectual property rights) no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) em 1994. Apesar da CE não estar indiferente a este problema e desde essa data tentar desenvolver a sua reflexão sobre a questão, existe ainda muito por fazer ao nível europeu. Infelizmente as empresas têxteis europeias, na sua maioria de pequena e média dimensão (mais de 95% das empresas europeias de têxtil e de vestuário são PME’s) não têm tempo a perder se quiserem continuar a existir. Enquanto que as marcas famosas são muito frequentemente referidas para ilustrar os casos de contrafacção, fundamentalmente nestes sectores, não podemos esquecer que o sector é também seriamente afectado por ter os seus desenhos copiados (as nossas PME’s produzem cerca de 10 milhões de desenhos e modelos por ano). Estes desenhos e modelos, que em larga medida determinam o sucesso ou o insucesso comercial de um produto ou de uma colecção, em outras palavras o seu valor acrescentado, são também sistematicamente pilhados pelos contrafactores. Hoje em dia as empresas, principalmente as PME’s, já não se encontram numa posição capaz para enfrentar os custos associados com a protecção das suas criações contra um fenómeno que se encontra em expansão e modernização, diversificando-se demasiado rapidamente. Esta situação torna-se ainda mais problemática quando, no seio da própria UE, os directores destas empresas são também confrontados com diferentes legislações nacionais, quer em relação à implementação da protecção (ex: diferentes conceitos nacionais de copyright de um Estado-membro para outro) quer em relação às medidas de defesa contra a contrafacção (ex: diferente legislação criminal nos diversos Estados-membros). Efectivamente, a harmonização das legislações nacionais é um objectivo de longo prazo para as instituições europeias e as limitações da polícia, ao nível judicial e criminal, sendo uma competência exclusiva de cada Estado-membro, não permitem que a CE adopte uma abordagem comum na luta contra o fenómeno da contrafacção. Por conseguinte, os Estados-membros devem de forma igualitária, individual e colectivamente demonstrar um desejo político mais afirmativo no sentido de alcançar uma estratégia verdadeiramente europeia contra a contrafacção. Mas, deve ser referido que nem todos os Estados-membros tomaram esta questão como prioritária… No entanto, como a assinatura dos acordos TRIPS e as iniciativas europeias que se seguiram aparentam confirmar, a luta contra a contrafacção for uma das prioridades da UE, a CE deve estabelecer o exemplo através do desenvolvimento de uma estratégia real e deve fazê-lo rapidamente. Esta estratégia deve ser o resultado da consistência e da eficiência nas iniciativas desenvolvidas ao nível europeu. Na ausência de uma unidade ou departamento especialmente vocacionado para esta questão no âmbito da CE, não é invulgar reparar que as interessantes, mas muitas vezes semelhantes, acções são simultaneamente desenvolvidas e/ou financiadas por diferentes departamentos ou unidades da CE. É também muito difícil para uma PME obter informação abrangente e prática sobre a questão ao nível europeu. Esta diversidade de iniciativas e de informação, frequentemente desconhecidas para empresas nacionais, não aparenta servir a realidade dos problemas encontrados pelas nossas empresas. Para além desta questão, na ausência de um orçamento especialmente dedicado a esta questão, muitos projectos que poderiam promover uma resposta concreta e global não vão ver a luz do dia. A própria CE restringe muitas vezes a implementação destes programas de acção que depois se transformam em meras «declarações de intenção». Existe no entanto uma área de acção onde a CE poderia intervir de forma imediata e concreta: informando e educando o público e as autoridades nacionais competentes, sobre os perigos deste fenómeno para a economia europeia como um todo. Efectivamente, no cerne deste problema encontra-se o facto da procura de produtos contrafeitos estar a aumentar constantemente. Paradoxalmente, os mesmos consumidores tornaram-se crescentemente mais exigentes e estão constantemente a pedir mais segurança, qualidade e criatividade. É por conseguinte necessário educa-los e torna-los conscientes da perigosa natureza do seu comportamento. Se existe o interesse que a indústria europeia de têxteis e de vestuário retenha a sua capacidade criativa e inovadora, continuando a mobilizar uma quantidade significativa dos seus recursos humanos e financeiros para esses objectivo, a protecção da propriedade intelectual e a luta contra a contrafacção devem tornar-se uma necessidade absoluta da UE. Alguns dados Em 2004, os produtos têxteis e de vestuário continuam a ser de longe os produtos que geram o maior número de procedimentos alfandegários, com 13.928 procedimentos. Dos produtos têxteis e de vestuário sujeitos a intervenção alfandegária, 32% são pronto-a-vestir ou outro vestuário. Os acessórios continuam a representar uma importante percentagem das apreensões com 39% do total. As marcas mais prejudicadas pela contrafacção nos têxteis e no vestuário em 2004 foram: Nike (com 23% das apreensões), L. Vuitton (12%), Adidas (9%) e Diesel (6%), mas também diversas marcas registadas (37%).