EUA: Nova legislação aperta o cerco à contrafacção

Não há dúvida que as empresas de vestuário levam a contrafacção extremamente a sério, considerando que foram apreendidos 16,1 mil milhões de dólares de vestuário contrafeito apenas nos EUA em 2005, mas muito está em jogo. Neste artigo publicado pelo just-style.com são analisadas as mais recentes medidas desenvolvidas pelo governo norte-americano para impedir a vaga cada vez maior de produtos contrafeitos. A nova legislação norte-americana, queentrou em vigor no passado dia 16 de Março com o objectivo de reforçar a posição contra a contrafacção, coincidiu com dois casos judiciais de relevante dimensão nos quais marcas de vestuário de renome incluindo a The North Face e a Seven For All Mankind desmantelaram com sucesso contrafactores que produziam e vendiam milhões de dólares do seu vestuário. No primeiro destes casos, a The North Face Apparel Corp., uma divisão do gigante do vestuário VF Outdoor Inc., foi recompensada com 1 milhão dólares em resultado do julgamento contra um grupo de contrafacção que vendia casacos com a marca The North Face para revendedores e retalhistas na cidade de Nova Iorque e no resto dos EUA. O segundo caso teve por alvo as vendas através da Internet de vestuário de ganga de gama alta com a marca das empresas Seven For All Mankind LLC e Rock & Republic Enterprises Inc. ambas sedeadas na cidade de Los Angeles, resultando nas duas empresas de jeans a receberem indemnizações no valor de 4,5 milhões de dólares e 1 milhão de dólares respectivamente, por parte da Rational Fashion Inc. com sede em Nova Iorque. O advogado das duas empresas considera que os julgamentos em tribunal representam uma poderosa mensagem para os que praticam a contrafacção. Mike Zaneis, director de relações públicas e do congresso na câmara de comércio dos EUA, o mais influente grupo norte-americano ligado ao negócio, confirmou ao just-style que o «Sucesso é medido pelo número de casos que podem ser levados a tribunal». «Estamos a atingir de forma agressiva os contrafactores nos EUA e no mundo», explica Michael Heimbold, partner na Alschuler Grossman Stein & Kahan LLP, que actuou a favor da Seven For All Mankind e da Rock & Republic Enterprises. «Os vendedores de produtos contrafeitos de determinada marca através da Internet enfrentam prejuízos na ordem dos milhões de dólares, mesmo que os lucros auferidos sejam apenas uma fracção desta quantia». Da mesma forma, a The North Face orgulha-se da sua política de tolerância zero em relação à contrafacção de marcas. «A força da nossa marca tornou-nos um alvo favorito dos contrafactores», confirma o presidente da North Face, Steve Rendle. «Vamos continuar a fazer cumprir os direitos de detenção da marca da empresa até ao ponto permitido pela lei». Outra arma para os detentores de marcas Actuar directamente sobre os contrafactores através de acções legais como estas traz obviamente os seus frutos e, com 16,1 mil milhões de dólares de vestuário de contrafacção apreendido em 2005 segundo os dados do US Customs and Border Protection, muito encontra-se em jogo. A mais recente arma para ajudar os detentores norte-americanos de marcas é a nova legislação que apoia a aplicação da legislação anti-contrafacção, aumenta as penalizações e ajuda a promover normas internacionais mais rigorosas para a protecção dos direitos da propriedade industrial. O HR32, referido como «Stop Counterfeiting in Manufactured Goods Act», «reafirma o compromisso dos EUA na protecção da propriedade intelectual, no interior do país e no estrangeiro», conforme refere Kevin M. Burke, presidente e CEO da American Apparel & Footwear Association (AAFA). Apesar de reconhecer a inexistência de uma solução definitiva contra a contrafacção, Mike Zaneis refere que «esta nova legislação é um grande primeiro passo». «Elimina hipóteses de fuga nos EUA e, por conseguinte, o que estamos efectivamente a fazer é ajudar as agências governamentais a combater os criminosos. Fornece aos sectores público e privado as ferramentas para agarrar as redes criminosas e levá-las à justiça». Uma das ferramentas mais necessária à indústria têxtil e de vestuário, incorporada na nova legislação, está associada com a possibilidade de incriminar o tráfico relacionado com etiquetas contrafeitas, autocolantes, rótulos, medalhões e outras formas de marcação. Esta hipótese de fuga surgiu quando em 2000 um tribunal norte-americano deliberou que o tráfico de marcas comerciais que não estejam unidas a um produto não é efectivamente uma violação. Esta abertura na lei foi explorada com sucesso pelos contrafactores durante anos, através da importação separada de produtos e etiquetas, unindo depois a etiqueta falsa a produtos genéricos antes de venderem o artigo final. «Encerrar esta hipótese de fuga vai ajudar a privar o tráfico de produtos pirateados fundamentalmente na indústria de vestuário e calçado, onde muito do valor de um produto contrafeito está ligado à etiqueta», refere Burke. A legislação requer também a obrigatoriedade de destruir os produtos contrafeitos, incluindo o equipamento e outros artigos utilizados para a produção e distribuição das contrafacções. Ao abrigo da anterior legislação, os contrafactores eram obrigados a entregar os artigos produzidos, mas não o equipamento utilizado na produção e na embalagem destes artigos. Para além destas alterações, conta-se ainda uma adição pelo Senado norte-americano que modificou a definição de “tráfico” para incluir penalizações sobre a transferência de produtos contrafeitos, independente da existência de troca de um valor monetário, o que vai também ajudar a aumentar a capacidade das autoridades norte-americanas a processar os contrafactores. Um problema crescente Mas, apesar dos esforços adicionais no sentido de reforçar a legislação e aumentar a sua aplicação, a contrafacção nos EUA, e em termos internacionais, continua a crescer. As actuais estimativas internacionais cifram o valor da contrafacção na ordem dos 600 mil milhões de dólares, enquanto que os grupos empresariais acreditam que mais de 200 mil milhões de dólares em receitas governamentais norte-americanas são perdidas anualmente devido a actividades de contrafacção e pirataria. De acordo com os dados do US Custom and Border Protection, o vestuário foi responsável por uma quota de 17% considerando todos os produtos de contrafacção apreendidos em 2005. Aos artigos de vestuário seguem-se as bolsas, carteiras e mochilas no valor de 14,9 mil milhões de dólares, ou seja 16% do total. Cerca de 10% do total de artigos apreendidos foram artigos de calçado contrafeito, valorizados em 8,9 mil milhões de dólares. As razões que estão na base da contrafacção e da violação dos direitos da propriedade intelectual são óbvios, de acordo com o referido por um recente relatório elaborado pela AT Kearney sob o título «The Counterfeiting Paradox», estas práticas permitem contornar o investimento necessário para criar, desenvolver e comercializar os produtos, indo directamente aos lucros. «Não existem dores de cabeça relacionadas com a investigação e o desenvolvimento. Não existe a construção da marca. Não existe publicidade». Os artigos contrafeitos são geralmente de qualidade inferior e têm a tendência de corroer a quota de mercado e o valor do capital intelectual. Mike Zaneis salienta que para além do impacto económico, a contrafacção possui também um lado mais sinistro, na medida em que foi provada a sua ligação ao terrorismo e ao crime organizado. «Efectivamente», acrescenta Zaneis, »esta é mais uma razão para trabalhar em conjunto com agências regulamentares em todo o mundo. Precisamos de trabalhar em conjunto com governos estrangeiros para manter a pressão sobre as redes criminosas, dificultando a sua actuação». Mas talvez a última palavra deva ser a de Barbara Kaplan, conselheira chefe da VF Corporation, empresa mãe da VF Outdoor Inc., que atingiu o cerne da questão ao referir que: «Ao atingirmos os contrafactores no ponto mais sensível, as suas carteiras,os contrafactores vão ser responsabilizados pelas suas acções».