EUA: Importadores querem alargar a aplicação do SGP

Com a eliminação das quotas alfandegárias no comércio internacional de têxteis e de vestuário, os importadores norte-americanos sugeriram ao Governo dos EUA a inclusão destes artigos no Sistema Generalizado de Preferências (SGP), o que deverá diminuir os custos para o consumidor norte-americano e benificiar os países menos desenvolvidos.

De acordo com a opinião do responsável pela USA-ITA (US Association of Importers of Textiles and Apparel), associação norte-americana dos importadores de têxteis e de vestuário, o SGP poderá ser um meio adequado para reduzir as taxas aduaneiras aplicadas sobre as importações. Robert Zane refere que a redução destas taxas iria dimininuir os 27 mil milhões de dólares ao ano que os consumidores norte-americanos pagam de taxas, para além de beneficiar os países em desenvolvimento.

O SGP norte-americano foi aplicado pela primeira vez em 1975, permitindo que os bens produzidos em países menos desenvolvidos entrem no mercado norte-americano beneficiando da isenção de tarifas alfandegárias. No entanto, os produtos têxteis e de vestuário não foram completamente integrados no programa de benefícios devido a estarem sujeitos à aplicação de quotas alfandegárias.

Conforme foi referido por Robert Zane, esta situação apresenta actualmente uma séria desvantagem para os países em desenvolvimento. Quando o sistema de quotas alfandegárias encontrava-se em aplicação, os importadores recorreram à subcontratação em países menos desenvolvidos devido às limitações quantitativas. Com o fim do sistema de quotas alfandegárias, tornou-se possível aos importadores norte-americanos realizarem compras mais volumosas em determinadas origens com grande capacidade de resposta, colocando para segundo plano os países em desenvolvimento com menor capacidade de resposta. Para poderem manter a sua competitividade, estes países necessitam agora de uma vantagem competitiva ao nível das taxas alfandegárias.

Face aos diversos sistemas de preferências regionais que permitem a ausência de taxas alfandegárias para o vestuário e a legislação que se encontra para aprovação, a associação de importadores refere que estas medidas regionais são demasiado complexas para produtores e importadores.

De acordo com o referido por Robert Zane, existe um programa para África, outro para os países das Caraíbas, um terceiro para a região do Andean e todos com regulamentos ligeiramente diferentes. Para além deste facto, existem projectos-lei no congresso norte-americano com propostas para dar acesso preferencial ao Haiti e outro projecto para ajudar os países do Sul e do Sudeste Asiático, os quais não usufruem de benefícios aduaneiros nas suas exportações de vestuário. Zane defende a existência de regras que sejam comuns a todos os países em desenvolvimento, independentemente da região do mundo onde se encontrem.

O SGP actualmente em vigor deverá terminar no dia 31 de Dezembro de 2006, sendo necessária uma nova autorização por parte do congresso. Conforme foi divulgado, a USA-ITA quer trabalhar com outras organizações e empresas interessadas, no sentido de alargar o SGP para incluir os artigos têxteis e de vestuário.