Etiquetagem têxtil sob consulta

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para estabelecer regras de etiquetagem iguais para todos os Estados-Membros. Entre os objetivos estão a redução dos custos para as empresas e uma melhor informação para os consumidores.

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A consulta pública, que decorre até 12 de março, deverá resultar numa proposta de revisão do Regulamento de Etiquetagem dos Têxteis, criando um conjunto de regras único para todo o espaço europeu.

«A definição do problema é preliminar e será aperfeiçoada quando os seus resultados estiverem disponíveis e a legislação recentemente proposta tiver sido adotada, para permitir a obtenção de sinergias entre os atos jurídicos, nomeadamente a proposta de conceção ecológica e o previsto ato delegado relativo ao Regulamento Conceção Ecológica dos Produtos Têxteis (que deverá introduzir o passaporte digital dos produtos e as regras substantivas em matéria de sustentabilidade e circularidade)», explica a Comissão Europeia.

A título preliminar foram identificados como problemas que se sobrepõem à etiquetagem dos produtos têxteis e dos produtos diretamente relacionados a fragmentação do mercado único, as lacunas na prestação de informação aos consumidores e a sustentabilidade ambiental (incluindo climática) do sector têxtil.

«Na ausência de regras harmonizadas em matéria de etiquetagem dos produtos têxteis em relação a aspetos que vão além da sua composição em fibras, surgiram regras díspares nos Estados-Membros que aumentam os custos de conformidade para as empresas. Juntamente com práticas industriais díspares, esta situação pode gerar confusão e lacunas na prestação de informação aos consumidores, que estão interessados em conhecer as características dos produtos e em saber quais os produtos que devem adquirir e como os utilizar de forma responsável», justifica a Comissão Europeia. «Estas deficiências regulamentares e do mercado são, por sua vez, intensificadas pelas crescentes preocupações ambientais dos Estados-Membros, da indústria e dos consumidores. Estes intervenientes estão a tentar abordar, num esforço descoordenado, a forma de comunicar com exatidão aos consumidores informações ambientais sobre produtos têxteis», acrescenta.

De acordo com a Comissão Europeia, os têxteis e vestuário para uso doméstico consumidos na Europa são, na sua maior parte, produzidos em países terceiros, tendo sido importados, em 2022, 98 mil milhões de euros em vestuário pela UE.

«Prevê-se que as preocupações relativas à sustentabilidade ambiental do sector têxtil aumentem no futuro próximo, não obstante as outras ações regulamentares da UE em curso, e que outras ações descoordenadas em matéria de etiquetagem possam criar riscos. Por este motivo, é provável que os problemas se intensifiquem se não forem tomadas medidas da UE ao abrigo deste ou de outro instrumento jurídico», acredita a Comissão Europeia.

«As partes interessadas manifestaram preocupações crescentes quanto à ausência de regras harmonizadas em matéria de etiquetagem dos produtos têxteis e produtos conexos, nomeadamente no que se refere aos aspetos ambientais. Algumas empresas também se queixaram da falta de clareza e coerência no que diz respeito a aspetos específicos do atual regulamento, que também devem ser abordados», sustenta, apontando como objetivos desta revisão a redução dos custos de conformidade para as empresas em relação à legislação nacional, assegurar a clareza e a coerência regulamentares e «assegurar que os consumidores têm acesso a todas as informações pertinentes sobre produtos têxteis e produtos conexos, de forma exata, inteligível e comparável, sem qualquer informação enganosa, incluindo informações sobre os produtos que tencionam adquirir e sobre a forma de os utilizar de forma adequada e responsável, nomeadamente do ponto de vista ambiental».

A consulta pública está aberta a «todas as partes interessadas e aos cidadãos em geral, em especial às empresas do sector (incluindo os intervenientes da economia social e os gestores de resíduos), os consumidores e as organizações de consumidores, as organizações ambientais e sociais e as autoridades públicas».