Embora com um tamanho ainda pequeno em comparação com rivais como a China e o Bangladesh, a indústria de vestuário de Myanmar está a crescer exponencialmente, com mais de 350 fábricas nas suas zonas industriais, revela o Progressive Voice, um grupo de defesa dos direitos humanos de Myanmar, no relatório “Raising the Bottom”. No entanto, apesar do aumento do emprego, a indústria está a sentir o efeito de um mercado mundial extremamente competitivo, com padrões laborais que continuam baixos, apontam os autores.
«A legislação do país não é suficientemente adequada para proteger os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito a organizarem-se, enquanto as novas leis laborais não estão em linha com os padrões laborais da Organização Internacional do Trabalho (OIT)», refere o relatório. «Em particular, a falta de mecanismos e provisões legais que asseguram a boa-fé na negociação não obriga os donos das empresas a seguirem as decisões das entidades arbitrais e o Conselho de Arbitragem durante as disputas», acrescenta.
Embora algumas fábricas sigam o Código de Conduta da Associação de Produtores de Vestuário de Myanmar ou o código de conduta individual das marcas, os autores afirmam que este tipo de políticas e padrões, implementados unilateralmente por empresas do sector privado, são voluntários. «Embora haja alguns compradores em Myanmar que fazem parte dos acordos de enquadramento globais, que são negociados entre empresas multinacionais e sindicatos e fornecem mecanismos de queixa por abusos dos direitos laborais, vai sempre haver fábricas não éticas e compradores não éticos, desejosos de explorar um enquadramento legal que não é suficientemente forte nem compreensivo para proteger os trabalhadores», destaca.
O relatório tem por base 199 entrevistas com trabalhadores de vestuário em 62 fábricas, 87% dos quais mulheres, e outros atores da indústria, tendo sido focadas em quatro áreas: horas de trabalho, condições de trabalho, o impacto do salário mínimo e sindicatos e acordos de disputa laboral.
Em relação às horas de trabalho, o relatório concluiu que 95% dos funcionários trabalham regularmente seis dias por semana, com cerca de 88% a trabalhar normalmente 10 ou mais horas por dia.
Também concluiu que apesar da introdução do salário mínimo há mais de um ano, mais de metade dos trabalhadores entrevistados reportara impactos negativos desta política, incluindo condições de trabalho mais restritivas, mais pressão para concluir encomendas e a perda de outros benefícios e incentivos.
As condições de trabalho registaram resultados pouco melhores, segundo o documento, com 54% dos trabalhadores a darem conta de problemas com os seus diretores e supervisores, desde a aplicação de pressão verbal a despedimentos arbitrários. Alguns apontam ameaças ou agressões físicas, mas a queixa mais comum é a pressão para cumprir as encomendas, incluindo serem forçados a trabalhar horas extraordinárias, pausas reduzidas, ameaças de despedimento e continuada pressão verbal.
Outras queixas incluem instalações sanitárias desadequadas e problemas com as folhas de salário devido a barreiras linguísticas com proprietários estrangeiros das empresas.
Em relação aos sindicatos, apenas 33% dos trabalhadores afirmam ter sindicato na empresa onde trabalham, com um terço a não saber se quer se existe ou não. Daqueles que têm conhecimento da existência de um sindicato, 22% referem que sentem ser inseguro tornarem-se membro. Cerca de 13% dos trabalhadores que disseram que havia um sindicato indicaram que o mesmo é controlado pelo empregador ou foi criado pelo empregador.
«As pressões do mercado mundial são tais que Myanmar arrisca-se a juntar-se a uma “corrida dos últimos”», afirmam os autores do relatório. «Para os donos das empresas, a pressão para existir e ter lucro significa que têm de extrair o máximo de trabalho possível dos seus trabalhadores. Estas pressões são projetadas pelos donos e pela administração das empresas aos seus trabalhadores. Se isso significar forçar os trabalhadores a fazer horas extra, ou ameaçá-los com o despedimento se tirarem um dia de folga, então é isso que vão fazer» explicam.
Para os autores do relatório, «o governo de Myanmar tem a responsabilidade de fazer mudanças políticas e legislativas para proteger os direitos dos trabalhadores a formar ou juntar-se em sindicatos, assegurar a boa-fé nas negociações em disputas industriais, promover e estabelecer regulamentos e padrões que assegurem condições de trabalho decentes e os direitos dos trabalhadores, como licença de maternidade e acesso a cuidados de saúde, assim como punir os donos de empresas abusivos que violem a lei».
Na ausência destas políticas e proteções legislativas, o documento sugere que as ações dos grupos de defesa dos direitos de trabalho devem ser «protegidas e apoiadas». Também refere que o sector privado tem o dever de seguir as diretrizes internacionais.
«Sendo um país que ainda é relativamente novo no mercado mundial de vestuário, e sobretudo tendo em conta a transição democrática que está em curso, o Myanmar deve esforçar-se para se tornar um modelo de desenvolvimento sustentável na indústria de vestuário, onde os direitos dos trabalhadores são protegidos», resume.
