Diretiva de diligência encrava no Conselho Europeu

A proposta para tornar as empresas responsáveis pelos impactos ambientais e pela violação dos direitos humanos nas suas cadeias de aprovisionamento não conseguiu aprovação no Conselho Europeu.

[©European Union]

A votação da diretiva – que tinha já sido adiada após o governo alemão ter assinalado a intenção de se abster – voltou a falhar depois de ter sido evidente que não havia apoio suficiente para a mesma.

Seria necessário uma maioria qualificada de 15 países, representando 65% da população da União Europeia, para que a legislação passasse para um voto final do Parlamento Europeu, onde se acredita que os deputados a apoiarão. Contudo, a oposição liderada pelo Partido Democrático Liberal da Alemanha, que integram a coligação do governo alemão, e acreditam que a legislação irá colocar um fardo burocrático excessivo, levou a que 13 países se abstivessem e um votasse contra, segundo indica a Reuters tendo por fonte um diplomata da UE.

Esta foi a segunda vez que a Bélgica, que detém atualmente a presidência rotativa da UE, tentou assegurar o apoio para o texto produzido pelo Parlamento Europeu. No início de fevereiro, retirou-o da agenda à última hora após a Alemanha e Itália terem anunciado que se iriam abster.

A presidência belga indicou que irá avaliar se será possível responder às preocupações dos membros da UE, em consulta com o Parlamento. Se não houver avanços em duas semanas, a lei pode ser colocada em pausa até às eleições europeias, em junho, lançando dúvidas sobre o seu futuro.

A Alemanha, outrora o motor da integração europeia com a França, já criticou vários pacotes legislativos da UE, nomeadamente os planos para reduzir as emissões dos camiões e o fim das vendas de automóveis que emitam dióxido de carbono até 2035.

Sob a legislação de devida diligência, que deveria entrar em vigor em 2027, as grandes empresas europeias teriam de identificar e resolver casos de emprego forçado ou trabalho infantil nas suas cadeias de aprovisionamento, assim como questões ambientais como a desflorestação.

Mais de 130 grupos de ativistas afirmaram, numa declaração conjunta, que o bloqueio é «um atraso deplorável», orquestrado pelos Democratas Livres da Alemanha e apoiado por uma tentativa de última hora da França de propor um aumento até 10 vezes no número de funcionários das empresas que a legislação abrange. Atualmente, a lei está pensada para ser aplicada a empresas da UE com mais de 500 funcionários e um volume de negócios mundial de cerca de 150 milhões de euros.