Diligência aprovada no Conselho Europeu

A proposta de legislação para responsabilizar as empresas pelas questões ambientais e de direitos humanos nas suas cadeias de aprovisionamento foi finalmente aprovada pelo Conselho Europeu, mas irá aplicar-se a menos empresas.

[©European Council]

Os governos da União Europeia apoiaram a proposta de lei de diligência corporativa que exige que as empresas que atuam na Europa verifiquem se as suas cadeias de aprovisionamento usam trabalho forçado ou prejudicam o ambiente.

Depois da falta de apoio sentida há cerca de duas semanas, Itália mudou de opinião e apoiou o texto, que foi revisto, permitindo chegar à maioria qualificada, que exigia pelo menos 15 países, correspondendo a 65% da população europeia. A proposta de legislação, que foi apoiada por 17 embaixadores e não contou com nenhum voto contra, terá agora de ser submetida a uma votação final no Parlamento Europeu, onde se espera a aprovação.

O texto foi revisto para reduzir o âmbito de aplicação, passando de empresas com 500 funcionários e 150 milhões de euros de volume de negócios para se aplicar apenas a empresas com mais de 1.000 trabalhadores e um volume de negócios de 450 milhões de euros.

Além disso, a aplicação será faseada, com um período adaptação de três anos para empresas com mais de 5.000 trabalhadores e 1,5 mil milhões de euros de volume de negócios, de quatro anos para as que têm mais de 3.000 funcionários e 900 milhões de euros de volume de negócios e de cinco anos para empresas com mais de 1.000 trabalhadores e 450 milhões de euros de volume de negócios.

Sob esta proposta, que deverá ser efetivamente aplicada a partir de 2028 (para a primeira fase), as grandes empresas na UE terão de identificar e tomar medidas se descobrirem que a sua cadeia de aprovisionamento usa trabalho forçado ou trabalho infantil ou se prejudicar o meio ambiente, como através da desflorestação.

As multas por quebrar as regras podem chegar a 5% do volume de negócios mundial da empresa.

A Bélgica, que preside atualmente à União Europeia, tinha já tentado duas vezes assegurar o apoio dos Estados-Membros à legislação, após a Alemanha e outros, nomeadamente Itália, se terem abstido.

Itália referiu negociações complexas envolvendo uma nova lei sobre resíduos de embalagens, sobre a qual o país transalpino expressou algumas reservas, afirmando que foi agora atingido um equilíbrio.

O grupo de pressão Anti-Slavery International elogiou o empenho da UE em responder ao trabalho forçado, que, afirma, afeta cerca de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. Já Lara Wolters, legisladora europeia, acredita que o apoio ao texto é um passo para um mundo mais justo para as pessoas e o planeta. Também Hubertus Heil, Ministro do Trabalho da Alemanha, indicou estar satisfeito.

O governo alemão, contudo, não apoiou a legislação, que enfrentou a oposição do Partido Democrático Liberal alemão, que integra a coligação que está atualmente no poder. A Câmara de Comércio e Indústria Alemã (DIHK) considera, citada pela Reuters, que a lei será um grande peso e impraticável, enquanto o grupo de pressão BusinessEurope sublinhou que as empresas serão expostas a litigação e terão uma desvantagem face aos seus concorrentes internacionais, potencialmente forçando-as a sair dos mercados.