COP28 sem grandes compromissos

O mais recente rascunho do acordo para mitigar as alterações climáticas saído da COP28 é considerado incoerente e até perigoso, sem qualquer referência à eliminação gradual de combustíveis fósseis. A conferência devia já ter terminado.

[©COP28]

As negociações na 28.ª Conferência do Clima (COP28), que devia ter encerrado hoje às 7 horas da manhã de Portugal Continental, continuam e, para já, não há acordo à vista. No centro da discórdia estão os combustíveis fósseis, uma vez que o rascunho do documento final não menciona a sua eliminação gradual.

O último rascunho do documento final, apresentado ontem, não menciona a eliminação gradual de combustíveis fósseis, referindo, em vez disso, que as nações devem «reduzir o consumo e a produção de combustíveis fósseis de uma forma justa, ordenada e equitativa», dando assim liberdade aos países signatários do Acordo de Paris para escolherem a sua forma de reduzir os combustíveis fósseis, sem impor uma obrigação.

O presidente da COP28, Majid Al Suwaidi, já avançou que estão a trabalhar numa nova versão do texto do acordo tendo por base as «linhas vermelhas» expressas pelos países que rejeitaram a primeira proposta.

«Passamos a última noite a discutir e a receber feedback e isso colocou-nos numa posição para redigir um novo texto, que inclui todos os elementos de que precisamos para um plano compreensivo até 2030», afirmou o embaixador Majid Al Suwaidi, que avançou que o objetivo é ter um resultado «histórico» que inclua a menção aos combustíveis fósseis, mas que cabe aos países chegarem a acordo.

«O texto que divulgámos foi um ponto de partida para a discussão. É completamente normal para um processo assente no consenso. Sabíamos que as opiniões eram polarizadas, mas não sabíamos quais eram as linhas vermelhas dos países», referiu. «Todos gostaríamos de terminar a tempo, mas todos queremos alcançar o resultado mais ambicioso possível. Esse é o nosso único objetivo», sublinhou Majid Al Suwaidi.

«Nesta COP estamos a tentar fazer algo que nunca foi feito antes, algo histórico. Parte disso é incluir os combustíveis fósseis no texto. Se pudermos, isso seria histórico», acredita.

Outro dos compromissos menos controverso presente no documento final consiste em triplicar a capacidade de energia renovável até 2030, o que significaria aumentar a capacidade para, pelo menos, 11 mil gigawatts em apenas seis anos.

As empresas consideram que o compromisso pode ser realista, mas salientam que não é fácil. «Há elementos que precisam de ser resolvidos, como licenças, arrendamentos, conexões à rede», aponta à Reuters Anders Opedal, presidente-executivo da empresa norueguesa de energia renovável Equinor.

«Não vejo sinais claros de que estejamos prontos para ultrapassar as barreiras que identificamos», acrescenta, por seu lado, Francesco La Camera, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável.

Reações negativas

A União Europeia considerou o documento «inaceitável», com o negociador principal da UE, Wopke Hoekstra, a dizer aos jornalistas que o acordo «é claramente insuficiente e não adequado para responder ao problema».

Já John Kerry, enviado especial para o clima dos EUA, sublinhou que «esta é uma guerra para a sobrevivência» e que o texto do documento «não está como devia estar», já que «muitos de nós pediram ao mundo para gradualmente deixar de usar combustíveis fósseis e isso começa com uma redução crítica esta década».

O presidente da COP26, Alok Sharma, escreveu na rede social X que «é difícil ver como este texto ajudará a alcançar o corte profundo e rápido nas emissões de que precisamos até 2030 para manter 1,5°C vivo. Com tantos países a apoiar uma linguagem clara sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, a quem é que este texto realmente serve?».

Teresa Anderson, responsável global pelo clima na ONG ActionAid, afirma, citada pelo Just Style, que «o texto preliminar da COP28 abriu novos caminhos ao propor uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Para levá-lo até à linha de chegada, só precisávamos de chegar a acordo sobre o financiamento e os prazos justos que tornariam o pacote viável para os países de rendimento mais baixo. Se os maiores poluidores não começarem a eliminar agora os combustíveis fósseis, nenhum de nós terá um futuro seguro», pelo que «precisamos que os países ricos concordem em acabar com a sua dependência dos combustíveis fósseis e forneçam o financiamento que possa fazer avançar o acordo e prometer um futuro mais seguro para milhares de milhões de pessoas».

Para Romain Ioualalen, líder de política global da ONG Oil Change International, «o último rascunho é uma lista incoerente e perigosa de medidas fracas, completamente divorciadas do que é necessário para limitar o aquecimento a 1,5°C. Em contraste, a ciência é muito clara: uma eliminação progressiva completa, rápida, justa e financiada de todos os combustíveis fósseis é essencial para cumprir os objetivos do Acordo de Paris».

Os países insulares consideram igualmente que este resultado será muito negativo para o futuro. Cedric Schuster, presidente da Alliance of Small Island States (AOSIS), um grupo de 39 nações insulares vulneráveis às alterações climáticas, sublinha que «não vamos assinar o nosso certificado de óbito. Não podemos assinar um texto que não apresenta compromissos fortes para acabar faseadamente com os combustíveis fósseis».

Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista portuguesa Zero, declarou à TSF que o acordo proposto «é uma enorme desilusão» e «não estava em linha com a ciência, apoiava países produtores de petróleo e apostava em falsas soluções».