Conversão de contratos de trabalho subsidiada

O apoio à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo foi introduzido em Março deste ano no Programa de Estímulo à Oferta de Emprego, publicado em Março do ano passado. Este programa reuniu e condensou os apoios existentes para a criação de emprego. Para a obtenção do subsídio, as entidades empregadoras com menos de 50 trabalhadores que contratem, por tempo indeterminado, os trabalhadores a elas já vinculados por contrato de trabalho a termo, no fim do prazo inicialmente fixado para a duração do contrato, deverão enviar um requerimento ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), para a concessão do referido subsídio não reembolsável. Este subsídio, atribuído por cada contrato convertido, tem o valor de quatro salários mínimos (1.392,04 € em 2002) e seis salários mínimos (2.088,06 € em 2002), se o trabalhador for deficiente. Para as entidades empregadoras com mais de 50 trabalhadores, apenas serão subsidiadas as conversões que abranjam os trabalhadores que sejam deficientes, que à data da contratação a termo, fossem beneficiários do rendimento mínimo garantido ou que à data da contratação a termo, estivessem inscritos nos centros de emprego há mais de 18 meses, e tivessem 45 ou mais anos de idade. A candidatura a este subsídio deve ser entregue no centro de emprego do IEFP da área onde está localizada a entidade empregadora, no decorrer do mês em que se verifica a conversão do contrato de trabalho. O IEFP apenas pagará este apoio se a entidade empregadora entregar os mapas de quadros de pessoal, cópias validadas das folhas de remunerações entregues na instituição da segurança social competente a partir do momento em que delas devam constar os nomes dos trabalhadores contratados a termo, cópia do contrato de trabalho a termo e cópia do contrato de trabalho sem termo em que se converteu o contrato anterior. Para qualquer esclarecimento, a respectiva portaria – Port. 255/2002 de 12 de Março – poderá ser consultada em Portugal Têxtil .