Conselho Europeu chega a acordo sobre greenwashing

Na posição assumida por este órgão, que irá agora iniciar as negociações com o Parlamento Europeu, serão exigidas confirmações por terceiros para as alegações ecológicas e as microempresas vão ter um período mais alargado de implementação.

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A nova diretiva estabelece requisitos mínimos para a substanciação, comunicação e verificação de alegações ambientais explícitas. «Hoje alcançámos um acordo importante para combater o greenwashing, estabelecendo regras para fornecer informações claras, suficientes e baseadas em evidência sobre as características ambientais dos produtos e serviços. O nosso objetivo é ajudar os cidadãos europeus a fazer escolhas ecológicas fundamentadas», afirma Alain Maron, Ministro do Governo da Região de Bruxelas-Capital, responsável pelas alterações climáticas, ambiente, energia e democracia participativa.

A proposta abrange especificamente alegações ambientais explícitas (textos escritos ou orais) e rótulos ambientais que as empresas utilizam voluntariamente ao promoverem a sustentabilidade dos seus produtos. A diretiva aplica-se também a rótulos ambientais existentes e futuros, tanto públicos como privados.

As empresas, refere o comunicado do Conselho Europeu, devem utilizar critérios claros e as evidências científicas mais recentes para fundamentar as suas alegações e rótulos ambientais. Estas alegações e rótulos devem ser claros e fáceis de entender, com referência específica às características ambientais que abrangem, como durabilidade, reciclabilidade ou biodiversidade.

A diretiva mantém o princípio fundamental da verificação prévia (ex-ante) das alegações ambientais explícitas e dos rótulos ambientais por especialistas independentes. No entanto, introduz um procedimento simplificado para isentar certos tipos de alegações da verificação por terceiros. As empresas elegíveis devem provar a conformidade com as novas regras através de um documento técnico, a ser completado antes da divulgação da alegação.

Quanto às microempresas, terão 14 meses adicionais para cumprir estas regras, além de várias medidas de apoio, incluindo diretrizes, ferramentas e apoio financeiro e formação.

Reconhecendo a importância dos esquemas de rotulagem pública nacional ou regional existentes, os ministros concordaram com a possibilidade de estabelecer novos esquemas e isentar os regulados por lei da UE ou nacional da verificação por terceiros, desde que cumpram os padrões da UE.

A diretiva introduz novos requisitos para provar alegações relacionadas com o clima, incluindo aquelas que envolvem créditos de carbono. As alegações de compensação devem demonstrar um objetivo de emissões líquidas zero e progresso na descarbonização, assim como a percentagem das emissões de gases com efeito de estufa compensadas.

A posição do Conselho Europeu servirá agora de base para as negociações com o Parlamento Europeu – que aprovou o documento no início do ano – sobre a forma final da diretiva, com as negociações a deverem começar no próximo ciclo legislativo.

Num inquérito recente do Eurobarómetro, 90% dos europeus concordaram que devem existir regras mais rigorosas para calcular o impacto ambiental e as alegações ambientais associadas. Esta iniciativa legislativa enquadra-se no âmbito do Pacto Ecológico Europeu de combater as alegações ambientais falsas a nível da UE, visando acelerar a transição verde para uma economia circular e limpa, contribuindo para o objetivo global de alcançar a neutralidade climática na UE até 2050.