Conselho Europeu aprova ecodesign e diligência

A proibição explícita de destruição de têxteis não vendidos, passaporte digital do produto e a obrigação de proteção do ambiente e pessoas na cadeia de aprovisionamento fazem parte das medidas que serão implementadas na UE.

Pierre-Yves Dermagne [©União Europeia]

O regulamento de ecodesign foi ontem, 27 de maio, aprovado pelo Conselho Europeu, naquele que é o último passo do processo legislativo. A nova legislação substitui a atual diretiva relativa à conceção ecológica e alarga o seu âmbito a todos os tipos de bens colocados no mercado da UE.

«Como regulamento relativo ao ecodesign, criamos os incentivos certos para que a indústria pense de forma circular desde a própria conceção do design dos produtos que planeia produzir e vender na UE», afirma, em comunicado, Pierre-Yves Dermagne, Vice-Primeiro-Ministro da Bélgica.

O documento afeta todos os tipos de produtos, com apenas algumas exceções, nomeadamente automóveis ou produtos relacionados com a defesa e segurança. O regulamento introduz novos requisitos, como a durabilidade, a reutilização, a capacidade de atualização e a reparabilidade dos produtos, regras sobre a presença de substâncias que inibem a circularidade, eficiência energética e de recursos, conteúdo reciclado e reciclagem, pegada de carbono e requisitos de informação, incluindo um passaporte de produto digital. A Comissão Europeia ficará habilitada a estabelecer requisitos de conceção ecológica através de atos delegados e a indústria terá 18 meses para os cumprir.

Os critérios de conceção ecológica serão aplicáveis ​​nos contratos públicos para incentivar a aquisição pública de produtos mais sustentáveis. A nova legislação introduz uma proibição direta da destruição de têxteis e calçado não vendidos (as PMEs serão temporariamente excluídas) e capacita a Comissão Europeia para introduzir proibições semelhantes para outros produtos no futuro. O regulamento de ecodesign será ainda alinhado com a lei dos serviços digitais, no que diz respeito aos produtos vendidos online.

Depois de assinado pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho, o regulamento de ecodesign será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável 24 meses após a entrada em vigor.

Já a legislação de diligência devida recebeu a aprovação formal do Conselho Europeu na passada sexta-feira, 24 de maio, introduzindo obrigações para as grandes empresas relativamente aos impactos adversos das suas atividades nos direitos humanos e na proteção do ambiente. As regras dizem respeito não só às operações das empresas, mas também às atividades das suas subsidiárias e dos seus parceiros comerciais ao longo da cadeia de aprovisionamento.

«As grandes empresas devem assumir as suas responsabilidades na transição para uma economia mais verde e com mais justiça social. A diretiva de diligência de sustentabilidade corporativa dá a possibilidade de sancionar os atores que violam as suas obrigações. É um passo concreto e significativo em direção a um lugar melhor para viver para todos», considera Pierre-Yves Dermagne.

A diretiva afetará empresas com mais de 1.000 trabalhadores, com um volume de negócios superior a 450 milhões de euros e com atividades que vão desde a produção a montante de bens ou a prestação de serviços até à distribuição, transporte ou armazenamento de produtos a jusante. As empresas afetadas pela legislação terão de adotar e implementar um sistema baseado no risco para monitorizar, prevenir ou colmatar os danos ambientais ou de direitos humanos identificados pela diretiva.

A diretiva de diligência será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação. Os Estados-membros terão então dois anos para implementar os regulamentos e procedimentos administrativos para cumprir a legislação, que será aplicada de forma faseada consoante o tamanho das empresas: três anos a partir da entrada em vigor da diretiva para empresas com mais de 5.000 trabalhadores e um volume de negócios de 1,5 mil milhões de euros; quatro anos para empresas com mais de 3.000 trabalhadores e um volume de negócios de 900 milhões de euros; e cinco anos para empresas com mais de 1.000 trabalhadores e um volume de negócios de 450 milhões de euros.