A Comissão Europeia está a propor a introdução de regimes obrigatórios e harmonizados de responsabilidade alargada do produtor (RAP), sob os quais os produtores terão de cobrir os custos da gestão dos resíduos têxteis, o que, acredita, funcionará como um incentivo para reduzir os resíduos e aumentar a circularidade dos produtos têxteis, concebendo produtos melhores desde o início. O montante que os produtores pagarão neste regime de responsabilidade alargada do produtor será ajustado com base no desempenho ambiental dos têxteis, um princípio conhecido como “eco-modulação”.
«As regras harmonizadas em matéria de responsabilidade alargada do produtor em toda a UE criarão condições de concorrência equitativas no mercado único e garantirão a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Esta iniciativa impulsionará os investimentos em infraestruturas de reutilização e reciclagem de têxteis, criará postos de trabalho locais e impulsionará a inovação em todas as fases do ciclo de vida dos têxteis», acredita Virginijus Sinkevičius, Comissário Europeu para o Ambiente, os Oceanos e as Pescas.
As regras comuns da UE em matéria de responsabilidade alargada do produtor também facilitarão a aplicação pelos Estados-Membros da obrigação de recolher os têxteis separadamente a partir de 2025, em conformidade com a legislação em vigor. As contribuições dos produtores deverão financiar investimentos em capacidade de recolha seletiva, triagem, reutilização e reciclagem.
Segundo a Comissão Europeia, as regras propostas em matéria de gestão de resíduos visam garantir que os têxteis usados são separados para reutilização e que o que não pode ser reutilizado seja direcionado prioritariamente para a reciclagem. As associações e entidades sem fins lucrativos ativas na recolha e no tratamento de têxteis beneficiarão de mais oportunidades de negócio e de um maior mercado de têxteis em segunda-mão. Para Virginijus Sinkevičius, isto vai criar «oportunidades de poupança para os cidadãos que escolhem moda vintage, intemporal, em vez de fast fashion».
Exportações de resíduos condicionadas
A proposta da Comissão Europeia pretende também promover a investigação e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a circularidade do sector têxtil, como a reciclagem até à fibra.
«A forma como produzimos e consumimos vestuário é completamente insustentável. Só na União Europeia, deitamos fora cerca de 5,8 milhões de toneladas de têxteis todos os anos. São quase 11 quilos por pessoa. A relação de desperdício que desenvolvemos com os têxteis está a poluir o nosso mundo. Usa quantidades excessivas de água e energia, prejudica a natureza e aumenta as emissões de gases com efeito de estufa em todo o mundo. É por isso que vamos exigir que os produtores assumam uma maior responsabilidade sobre os resíduos têxteis. As taxas de recolha serão usadas para impulsionar os sectores da reutilização e da reparação, para que possamos construir uma relação mais sustentável com as roupas que usamos», sublinhou Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu.
O documento aborda igualmente a questão das exportações ilegais de resíduos têxteis para países mal equipados para os gerir e define o que constitui um resíduo e o que é considerado um produto têxtil reutilizável, com o objetivo de pôr fim à prática das exportações de resíduos dissimulados como sendo para reutilização. Segundo a Comissão Europeia, isso complementa as medidas previstas de um novo regulamento relativo às transferências de resíduos, que assegurará que as transferências de resíduos têxteis só se realizem quando houver garantias de que os resíduos são geridos de uma forma ambientalmente correta.
«Esta proposta legislativa é um passo em frente significativo para um sector têxtil mais sustentável e circular», sublinhou Virginijus Sinkevičius.
O documento para a alteração da Diretiva-Quadro de Resíduos será agora submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu.
