De acordo com a APCC – Associação Portuguesa de Centros Comerciais, os centros comerciais e os respetivos lojistas estão preparados para voltar ao ativo no limiar da fase 3 do plano de desconfinamento. Contudo, a associação, refere em comunicado, não quer os centros comerciais sofram de discriminação perante o restante sector. «Os centros comerciais conseguem garantir todas as condições de segurança aos visitantes e aos colaboradores das lojas, cumprindo as regras estabelecidas pelo Executivo e as recomendações da Direcção-Geral da Saúde, tal como se viu durante o estado de emergência e agora, nas fases 1 e 2 do plano de reabertura da economia», afirma António Sampaio de Mattos, presidente da APCC. «Nesse sentido, temos a expectativa de que, a 1 de junho, os centros comerciais e os seus lojistas não sejam novamente discriminados face a outros espaços de retalho e possam abrir na sua totalidade», explica.
Este apelo surge no sentido de apoiar os postos de trabalho dos colaboradores para sustentar a retoma da economia, uma vez que as atividades com funcionamento interrompido, como é o caso da restauração, «são responsáveis por uma percentagem significativa dos lojistas dos centros comerciais», assegurando «mais de 100 mil postos de trabalho».
Deste modo, a APCC compromete-se a reunir as condições de segurança para que os visitantes possam voltar a frequentar com segurança estes espaços de venda e lazer. «Os cidadãos podem ter confiança e tranquilidade absolutas no uso dos espaços, com a certeza de que são cumpridas todas as regras de segurança sanitária decorrentes da lei, as recomendações da DGS e as melhores práticas promovidas pela indústria dos centros comerciais a nível global», reitera António Sampaio de Mattos.
O confinamento imposto pela pandemia, gerou a impossibilidade ou a redução do consumo como resultado de menores fontes de rendimento ou de uma poupança individual dos consumidores que, segundo o presidente da APCC, colocou em causa a sustentabilidade dos centros comerciais e, consequentemente, os negócios dos lojistas.
O presidente da APCC salienta ainda o facto de os associados estarem a encontrar «soluções equilibradas» para assegurar a viabilidade das operações das 8.600 lojas, à semelhança do que aconteceu com a crise em 2010. No entanto, a associação diz ser também ser necessário adotar medidas adicionais para apoiar o sector, de modo a mitigar o impacto da crise gerada pelo novo coronavírus e reforçar o sector, proporcionando-lhe um suporte de retoma, tanto económico como de emprego.
Entre as medidas apontadas estão a flexibilidade nas declarações de IVA; a suspensão e prorrogação do pagamento de outros impostos (como o IMI, IRC, taxas, contribuições e impostos especiais de consumo), no período referente ao estado de emergência e de calamidade; moratória de pagamentos de empréstimos; redução das tarifas de eletricidade água e gás, e respetivas taxas fixas desde o início do estado de emergência, até dois meses após a reabertura geral do comércio; aplicação de medidas de crédito fiscal generalizado aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas pelos operadores e criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/ remunerações, a fundo perdido, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência e de calamidade.
«A APCC considera que o Executivo deverá, em conjunto com as instituições europeias, encontrar formas de apoio concretas aos lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de Covid-19, independentemente da moratória para o pagamento das rendas», conclui o comunicado da associação, que reúne empresas investidoras, promotoras e gestoras de centros comerciais, cujo objetivo é defender os direitos dos associados, assumindo-se, por isso, como o «interlocutor» desta indústria.
