Canadá reforça luta contra o greenwashing

O Competition Bureau Canada anunciou alterações na lei de marketing enganador que, em parte, tem como objetivo reprimir o greenwashing. O não cumprimento deverá levar a multas pesadas para os infratores, incluindo a indústria de vestuário.

As mudanças anunciadas pelo órgão de fiscalização da concorrência do Canadá visam combater alegações ambientais sem fundamento, comummente conhecidas como greenwashing. Entre as alterações estão a exigência de que as alegações sobre os benefícios ambientais de um produto sejam apoiadas por testes adequados e apropriados, que as alegações sobre os benefícios ambientais de uma empresa ou atividade empresarial sejam baseadas em provas adequadas e apropriadas, de acordo com uma metodologia reconhecida internacionalmente.

A entidade está a avaliar o impacto desses requisitos e espera fornecer, a devido tempo, orientações que ofereçam transparência e previsibilidade para as comunidades empresariais e jurídicas na aplicação da lei.

As empresas canadianas que não estiverem em conformidade podem ser multadas em até 10 milhões de dólares canadianos (cerca de 6,79 milhões de euros) ou 3% da receita bruta anual da empresa, de acordo com um artigo publicado pela Forbes.

O Competition Bureau Canada adianta que vai «desenvolver orientações de forma acelerada em consulta com uma vasta gama de partes interessadas», acrescentando que vai lançar uma consulta pública nas próximas semanas para recolher opiniões e contribuições.

A notícia foi bem recebida pela Canadian Apparel Federation (Federação Canadiana de Vestuário), que refere que as mudanças vão levar a que muitas empresas revejam a promoção dos seus produtos em termos de sustentabilidade, à luz das penalidades substanciais que o Competition Bureau pode aplicar.

Especificamente para as empresas de vestuário, a revisão da legislação coloca restrições sobre como as empresas podem promover os seus negócios ou os seus produtos como sustentáveis, estão previstas multas substanciais para quem faça declarações infundadas sobre sustentabilidade. Em 2025, as mudanças preveem que entidades privadas, como organizações não-governamentais, possam apresentar reclamações ao Competition Bureau sobre essas questões.

«A Canadian Apparel Federation solicitou por mais de cinco anos que o governo canadiano fornecesse orientação sobre alegações ambientais. Como resultado, damos as boas-vindas ao anúncio feito pelo Competition Bureau e solicitamos estar envolvidos no processo daqui para frente», conclui.