Califórnia quer legislar resíduos têxteis

Numa nova proposta de lei, revista e melhorada face à anterior, o estado americano pretende criar um mecanismo de responsabilidade alargada do produtor para financiar a gestão dos resíduos têxteis, tal como está previsto na UE.

[©Freepik]

Pouco mais de um ano depois de ter sido introduzida pela primeira vez, a SB 707, rebatizada como Responsible Textile Recovery Act (equivalente, em português, a lei de recuperação têxtil responsável, foi «reestruturada e refinada» para incluir contributos das partes interessadas da indústria têxtil e de vestuário, bem como de especialistas em triagem e reciclagem.

Proposta pelo senador estadual Josh Newman em março, o projeto de lei pretende responsabilizar os produtores de matérias têxteis e vestuário vendidos no Golden State pelo destino dos seus resíduos, que de outra forma podem acabar em aterros.

Se for aprovada, a lei, que foi enviada para o Comité de Recursos Naturais da Assembleia Estadual e terá uma audiência a 1 de julho, vai exigir que a indústria financie um programa de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para peças de vestuário e têxteis descartados. No âmbito da plataforma, uma Organização de Responsabilidade do Produtor (PRO) será responsável por gerir a recolha, a triagem e a reciclagem dos têxteis recolhidos.

A proposta inicial chegou a ser aprovada no Senado, mas alguns atores da indústria têxtil e do vestuário ficaram com mais perguntas do que respostas sobre como um programa tão ambicioso seria estruturado e quem seria o responsável final pelos custos e recursos necessários para colocá-lo em funcionamento.

As pequenas empresas da Califórnia temiam ter de arcar com os custos de conformidade, já que o projeto de lei não tinha um padrão de minimis para tamanho ou volume de negócios. Já a lista de produtos abrangidos era ampla e vaga. O projeto de lei não incluía nenhum mecanismo para forçar os retalhistas estrangeiros que vendem produtos aos consumidores no estado a pagar pelo programa e, sublinha o Sourcing Journal, talvez o mais importante é que não houve prova de conceito.

Como tal, a proposta foi retirada de consideração em julho do ano passado e alargado a um projeto de lei de dois anos para permitir um maior envolvimento das partes interessadas.

Divulgado publicamente esta semana, o texto atualizado do projeto tenta esclarecer algumas incertezas. Identifica os produtos abrangidos pela legislação – produtos de vestuário como camisas, calças, vestidos, roupa interior, vestuário de trabalho diário e acessórios como malas – e exclui artigos têxteis como colchões e tapetes.

Inclui também uma definição mais simplificada do termo produtores – um ponto anterior de confusão e discórdia, uma vez que se refere às partes que, em última análise, terão a responsabilidade de financiar o programa.

Definição de produtor

De acordo este projeto-lei, um produtor é definido como uma pessoa que fabrica um produto abrangido e que possui, ou tem a licença, da marca ou marca registada sob a qual o produto é vendido, oferecido para venda ou distribuído para venda na Califórnia.

No caso de nenhuma pessoa dentro do estado se enquadrar nesse perfil, a responsabilidade de financiar o RAP recai sobre o proprietário da marca ou marca registada sob a qual um produto abrangido é vendido ou importado para o estado, ou o detentor da licença da marca. Na ausência de tal parte, o importador do produto para venda ou distribuição torna-se responsável e, se nenhuma pessoa puder ser nomeada, o produtor é o distribuidor, o retalhista ou grossista que vende o produto na Califórnia.

O termo produtor não abrange vendedores que apenas comercializam vestuário ou produtos têxteis em segunda-mão. Também exclui vendedores com menos de 1 milhão de dólares em vendas globais anuais, estabelecendo um padrão de minimis.

Os mercados online, tanto nacionais como estrangeiros, serão igualmente responsabilizados pelas suas contribuições para a economia têxtil e de vestuário da Califórnia.

Todos os anos, plataformas como a Amazon, o eBay, a Temu e a Shein terão de notificar o Department of Resources Recycling and Recovery (Departamento de Reciclagem e Recuperação de Recursos) e o PRO sobre vendedores terceiros que tenham faturado mais de 1 milhão de dólares em vendas de artigos têxteis e de vestuário abrangidos. Os marketplaces também serão responsáveis ​​por informar os seus fornecedores independentes sobre os requisitos da lei da Califórnia.

Todos os produtores de artigos abrangidos serão obrigados a formar e aderir a um PRO nos termos da lei. Até 1 de janeiro de 2026, o órgão dirigente do PRO deverá apresentar ao departamento uma candidatura descrevendo a sua atividade e o modo como cumpre os requisitos previstos na legislação. O departamento aprovará o PRO até 1 de março do mesmo ano e todos os produtores de itens abrangidos terão de aderir até 1 de julho.

Os têxteis são o quinto material mais frequentemente encontrado nos aterros da Califórnia e, até à data, o fardo da gestão dos resíduos têxteis e de vestuário tem sido imposto a instituições de caridade como a Goodwill e o Exército de Salvação. A proposta canalizará capital para essas atividades, que apoiarão o PRO escolhido, juntamente com empresas que lidam com serviços de reparação e limpeza que poderão tornar novamente úteis os itens descartados.