Brasil e China com acordo bilateral a partir de Abril

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil informou que o acordo para limitar a entrada de produtos têxteis da China no mercado brasileiro entra em vigor no dia 3 de Abril. Segundo o MDIC, o acordo, celebrado no mês de Fevereiro entre o Brasil e a China (ver notícia no Portugal Têxtil), foi assinado pelo ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e pelo ministro do Comércio da China, Bo Xilai. O acordo estabelece a limitação voluntária da China para a exportação de 76 categorias de produtos dos sectores têxtil e de vestuário para o Brasil, até 2008. Entre os produtos abrangidos contam-se: veludo, bordados, camisas de malha, fios texturizados de poliéster, tecidos sintéticos, sobretudos e casacos, pulôveres, e tecidos de seda. Estas categorias de produtos vão estar sujeitas a taxas de crescimento de 12,5% para 2006, 15% para 2007 e de 20% para 2008 (com a excepção dos pulôveres e tecidos de seda, cujas taxas de crescimento são de: 8%, 9% e 10%, respectivamente). O MDIC brasileiro informou ainda que serão realizadas negociações com a China para limitar as exportações de produtos chineses de outros sectores para o Brasil. O Brasil decidiu negociar um acordo de autolimitação com o governo chinês, depois de vários sectores reclamarem a invasão de produtos chineses. Mesmo tendo regulamentado a possibilidade de aplicar salvaguardas para produtos procedentes da China, o MDIC considerou que um acordo bilateral poderia surtir efeito mais rapidamente, já que a análise de um pedido de salvaguarda pode levar entre 4 e 6 meses no Departamento de Comércio Exterior (Decon) do Brasil.