O relatório “Redirected Risk: Uyghur Forced Labor and the Enforcement Gap in Australia and Japan”, baseado em dados do comércio internacional de 2024 das Nações Unidas, estima que a Austrália tenha importado cerca de 4,82 mil milhões de dólares (cerca de 4,23 mil milhões de euros) em produtos provenientes de setores associados a risco elevado de trabalho forçado envolvendo a comunidade uigur, o equivalente a 6,36% das importações vindas da China. No Japão, esse valor ascendeu a 6,71 mil milhões de dólares, correspondendo a 4,01% das importações provenientes da China.
Segundo o relatório, os têxteis e vestuário de algodão representam aproximadamente 1,89 mil milhões de dólares das importações australianas consideradas de risco e 3,23 mil milhões de dólares das japonesas. Estas categorias correspondem a cerca de 40% das importações de risco da Austrália e a quase metade das do Japão.
Além dos têxteis e do vestuário, o relatório identifica como setores de maior exposição os produtos da cadeia de valor da energia solar, do alumínio e dos produtos químicos. Os autores sublinham, contudo, que «os valores não significam que todos os bens nestas categorias tenham sido produzidos com a recurso trabalho forçado», acrescentando que os dados «mostram exposição a setores onde o risco de trabalho forçado está bem documentado e a verificação independente é difícil».
Falhas nos controlos de importação
O documento sustenta que o risco associado ao trabalho forçado «está a ser redistribuído e não eliminado», à medida que os EUA aplicam a Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA) e a União Europeia avança com o seu Regulamento sobre Trabalho Forçado. Em contrapartida, refere que a Austrália e o Japão continuam sem proibições específicas à importação de produtos associados ao trabalho forçado.
«O trabalho forçado não desaparece quando um mercado tenta fechar as suas portas. Sem controlos mais rigorosos sobre as importações, a Austrália e o Japão correm o risco de se tornarem mercados de destino para bens produzidos com trabalho forçado de uigures que outros países estão a tentar bloquear», afirma Elijah Pockell-Wilson, autor do relatório.
O Uyghur Human Rights Project considera que a Modern Slavery Act australiana e as orientações japonesas para cadeias de aprovisionamento responsáveis assentam sobretudo em mecanismos de transparência e dever de diligência não obrigatória, sem exigirem que os importadores demonstrem que os produtos estão livres de trabalho forçado antes da sua entrada no mercado.
Omer Kanat, diretor executivo da UHRP, defende que «os governos não podem confiar no cumprimento voluntário por parte das empresas para enfrentar um sistema de trabalho forçado imposto pelo Estado. A Austrália e o Japão comprometeram-se com as normas internacionais de direitos humanos, mas esses compromissos têm de ser sustentados por leis executórias. Sem uma ação mais forte, os bens ligados à repressão dos uigures podem continuar a chegar aos consumidores através de mercados que não dispõem de salvaguardas significativas».
O relatório recomenda que ambos os países adotem proibições à importação de produtos associados ao trabalho forçado, inspiradas na legislação norte-americana, imponham requisitos obrigatórios de dever de diligência em matéria de direitos humanos, reforcem os poderes das autoridades aduaneiras, aumentem a rastreabilidade das cadeias de aprovisionamento e coordenem a fiscalização com os EUA e a União Europeia.
