ATP não assinou Acordo Laboral com FESETE

A ATP não assinou o Contrato Colectivo de Trabalho que a ANIL e ANIT-Lar assinaram recentemente com a FESETE, e anunciado pelo Portugaltêxtil. A razão, segundo Paulo Vaz, o seu director geral, prende-se com o facto de «o mesmo não prever novas categorias profissionais para o Sector, mantendo as que vigoravam no anterior Contrato, denunciado no ano passado pelas Associações Patronais, o que consideramos um anacronismo e um contra senso, pois não é possível ter um instrumento de regulamentação das relações laborais com uma perspectiva de futuro com categorias profissionais do passado, a maioria das quais se encontram desapegadas da realidade dos nossos dias e a sua multiplicidade e rigidez são um entrave à polivalência e flexibilidade laboral». Mas, ainda segundo Paulo Vaz, não significa que a ATP não continue o processo negocial, «pelo contrário, continua em contacto com os Sindicatos, estando já a estudar e discutir, com profundidade e consequência, a questão das categorias profissionais, de modo a que se possam eliminar todos os obstáculos e eventualmente chegar a um entendimento nesta questão fulcral e que poderá abrir caminho a um acordo geral no futuro que, na nossa perspectiva, sirva bem o Sector». Assim, precisa o director, o Contrato Colectivo assinado pela ANIL e ANIT-Lar não vincula para já as empresas associadas na ATP, nem o restante Sector em geral, cujas relações laborais continuam a ser reguladas pela lei geral, ou seja, o Código de Trabalho. E a tabela salarial que foi negociada nesse Contrato não se aplica às empresas associadas da ATP, nem ao restante Sector em geral, «pelo que continuamos a recomendar às nossas empresas associadas a tabela indicada pela nossa circular nº 60/06, de 15 de Março, cuja actualização de 2% é inferior à que foi acordada pela ANIL e pela ANIT-Lar com a FESETE». Paulo Vaz ainda complementa a informação sobre o Acordo com o facto da decisão da Direcção da ATP de não subscrever o mesmo «mereceu a concordância unânime do Conselho Consultivo da Associação, em reunião altamente participada e convocada especialmente para o efeito», e anuncia que «os serviços jurídicos da ATP estarão à disposição para prestar todos os esclarecimentos complementares que os associados entenderem».