ATP assina a Declaração de Istambul

A ATP (Associação Têxtil e Vestuário de Portugal) emitiu um comunicado de imprensa, onde anuncia a sua adesão à iniciativa lançada pelas associações americana, turca e mexicana (vernotícia no PT), do sector têxtil e vestuário, secundadas por diversas organizações do sector em todo o mundo (vernotícia no PT), que, de uma forma inédita, uniram-se para, em conjunto, solicitarem à OMC o adiamento da última fase de liberalização das quotas dos têxteis e do vestuário para 31 de Dezembro de 2007 (substituindo a data de 31 de Dezembro de 2004).

De acordo com o comunicado da ATP, as razões invocadas na Declaração de Istambul passam por:

Alteração significativa das circunstâncias associadas ao processo de desmantelamento das quotas desde o Uruguai Round até ao início do desmantelamento em 1995. Entre estas circunstâncias, deve ser dada especial ênfase para as consequências advindas da admissão da República Popular da China à OMC, em 2002, situação que originou uma “invasão” dos produtos têxteis e de vestuário chineses aos principais mercados, entre eles, o europeu.

O acesso ilimitado aos mercados dever-se-á fazer respeitando o princípio dofair trade, o que não acontece por parte de alguns países que ainda se encontram comprometidos com o uso de práticas ilegais como a desvalorização deliberada da respectiva moeda, subsídios estatais, concessão de empréstimos a taxas baixíssimas, inexistência de princípios e preocupações sociais e ambientais e desrespeito pelas regras da sã concorrência.

A criação de uma posição de monopólio por alguns países será desastrosa para muitos outros que dependem deste sector (as recentes análises apontam para a perda de 30 milhões de empregos nos países desenvolvidos, em resultado da “invasão” da China, em todas as actividades económicas sujeitas à sua concorrência).

No comunicado de imprensa, a ATP, pela voz de Paulo Nunes de Almeida, Presidente da Direcção, exorta a EURATEX (Associação Europeia do Sector Têxtil e Vestuário) a apoiar formalmente esta iniciativa, que considera complementar ao trabalho que está a ser desenvolvido pelo Grupo de Alto Nível (vernotícia no PT), em particular pelo grupo de trabalho do comércio, uma vez que esta prorrogação é importante para que as estratégias e medidas apresentadas por este grupo tenham mais tempo para surtir efeitos práticos e concretizar a sua consolidação.

A ATP entende ainda que a liberalização do sector é uma realidade e quem não estiver preparado para o facto deverá encarar a possibilidade de um período “adicional” como a última oportunidade para decisões estratégicas que lhe garantam um crescimento sustentável. Para além desta questão, as entidades com competência para o efeito deverão também tomar medidas adicionais que obriguem ao respeito do princípio dofair trade.