O esforço associativo para a extensão do período para a eliminação das quotas alfandegárias de têxteis e de vestuário, encabeçado pelas norte-americanas ATMI e AMTAC e pela turca ITKIB, sendo depois engrossado pela CANAINTEX, câmara de comércio têxtil do México (vernotícia no PT), está a atrair novas associações para se unirem contra o eventual controlo monopolista do comércio mundial de têxteis e de vestuário após a eliminação das quotas no dia 1 de Janeiro de 2005. O movimento associativo assinou a denominada «Declaração de Istambul», que defende a permanência do regime de quotas até 2008, ou o desenvolvimento de um sistema alternativo apropriado, e requer à OMC a realização de uma reunião de emergência, até ao dia 1 de Julho, para reavaliar a proposta de eliminação de quotas.
Depois da CANAINTEX ter assinado a «Declaração de Istambul», associações têxteis e comerciais de 13 nações africanas juntaram-se ao movimento, após a apresentação da ATMI na Conferência Sub-Saariana de Têxteis e de Vestuário, realizada no dia 10 de Março. Entre os países africanos contam-se a Costa do Marfim, Madagáscar, Senegal, Lesoto, Botswana, Quénia, Maurícias, África do Sul, Suazilândia, Namíbia, Ghana, Tanzânia e Zâmbia. Para além dos países africanos, diversas associações europeias assinaram a declaração, nomeadamente as italianas AIIFTA (associação italiana da indústria têxtil e de vestuário) e ATI (associação têxtil italiana), a belga EuroCotton (comité europeu do algodão e das indústrias têxteis associadas) e a austríaca Die Textilindustrie.De acordo com o comunicado de imprensa da ITKIB USA, o apoio das associações têxteis europeias à «Declaração de Istambul» assinala a crescente campanha para evitar o domínio dos têxteis e do vestuário à escala mundial por apenas alguns países que, de acordo com a Declaração, recorreram a práticas comerciais ilegais para obterem vantagem competitiva.Para além de apoiarem a Declaração, as associações europeias focaram a necessidade da OMC começar a actuar imediatamente sobre as diversas práticas comerciais ilícitas utilizadas pela China, que incluem a manipulação da moeda, subsídios governamentais, benefícios tarifários ilegais e a proliferação de empréstimos não-executados por bancos controlados pelo Governo chinês. De acordo com as associações europeias, estas práticas comerciais possibilitaram que a China obtenha uma posição asfixiante no mercado mundial do comércio de têxteis e de vestuário.Os signatários da «Declaração de Istambul» possuem uma opinião divergente relativamente à eliminação das quotas aplicadas aos têxteis e ao vestuário, em 2005. De acordo com a posição defendida, os signatários defendem que o panorama comercial mundial modificou-se desde que o acordo de eliminação de quotas foi aprovado em 1995, defendendo uma completa revisão do panorama do comércio de têxteis e de vestuário. Entre as situações que alteraram a perspectiva de 1995, a principal foi a entrada da China na OMC em 2002, situação que não havia sido ponderada na data de assinatura do acordo. Fazendo referência a estudos existentes sobre o panorama têxtil mundial, as diversas associações referem que o objectivo inicial de beneficiar os produtores de têxteis ao nível global, foi desvirtuado, tendo a China modificado de forma significativa o padrão provável de evolução dos acontecimentos. Tendo por base esta perspectiva, as Associações defendem que o processo de eliminação de quotas deve ser revisto e alargado no âmbito da OMC, de forma a reavaliar as implicações sobre a produção mundial de têxteis.Apesar dos esforços que a ATMI e a AMTAC têm vindo a desenvolver, entre os quais se encontra a actual medida de constituir uma aliança ao nível mundial, ainda não se verificaram alterações na posição dos EUA relativamente à data de 2005, com o representante norte-americano do comércio, Robert B. Zoellick, a assegurar perante a OMC o apoio dos EUA à eliminação de quotas de 2005.Relativamente à posição da UE, a Comissão Europeia emitiu este mês um comunicado à OMC, onde notifica que a partir do dia 1 de Janeiro de 2005, a UE irá integrar no GATT 1994, todos os artigos têxteis e de vestuário abrangidos pelo ATC (Agreement on Textiles and Clothing), que ainda não foram integrados nas primeiras três fases de integração no ATC. O comunicado refere ainda que a partir desta data, a UE vai eliminar todas as restantes restrições aos produtos abrangidos pelo ATC.










