O presidente da Associação Industrial do Minho (AI Minho) António Marques, endereçou uma carta à Ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite, onde salienta que o Governo está «a matar o seu próprio modelo», quando não reembolsa o IVA ainda em divida às empresas, contribuindo para a descapitalização de quem permite a recuperação económica do país. «Não é possível dizer que é preciso aumentar as exportações e depois não devolver o IVA às empresas resultante dessas exportações», refere o documento. A AI Minho acrescenta ainda que os 11 por cento da população nacional que vivem no Minho «contribuem com 17% para as exportações nacionais», pelo que a não devolução daqueles reembolsos provoca uma situação muito difícil de sustentar, em particular para aquela região. O Ministério das Finanças já fez saber que já retomou o processo de devoluções daquele imposto no primeiro mês deste ano (no final de Janeiro estavam pagos entre um a dois terços do montante em divida), mas as associações da ITV nacional protestam contra a lentidão da retoma. Contactadas pelo Jornal Têxtil, algumas associações do sector afirmam que os reembolsos de Outubro estão quase todos pagos (que deviam ter sido pagos no máximo até final de Dezembro, pois cada empresa dispõe de um mês para apresentar as contas do mês anterior e o Fisco dispõe de um mês para o reembolsar, o que perfaz, no máximo, dois meses), e de Novembro apenas alguns associados acusavam os pagamentos. Para fundamentar o argumento do Fisco de não incorrer num atraso, pelo critério do «Caixa ajustado», (que lhe permite reportar despesas do IVA dos dois primeiros meses deste ano ao exercício económico anterior), implicava que quer os reembolsos de Novembro, quer os de Dezembro de 2003, se realizassem até final deste mês.










