As implicações da liberalização na ITV da UE25 – Parte I

Aguardada com expectativa pela grande parte dos intervenientes na ITV ao nível mundial, a eliminação das quotas alfandegárias representa um novo capítulo na história desta indústria, não apenas ao nível nacional e europeu, mas ao nível mundial. O compromisso da UE foi recentemente afirmado através de um comunicado que a Comissão Europeia emitiu à OMC, onde notifica que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2005, a UE irá integrar no GATT 1994, todos os artigos têxteis e de vestuário abrangidos pelo ATC (Agreement on Textiles and Clothing), que ainda não foram abrangidos nas primeiras três fases da integração no ATC.

Em Fevereiro de 2004, o Instituto Francês da Moda (IFM), em conjunto com parceiros europeus, apresentou o estudo financiado pela Comissão Europeia sobre as implicações da liberalização do comércio nos sectores dos têxteis e do vestuário em 2005 (Study on the Implications of the 2005 Trade Liberalisation In The Textile and Clothing Sector). Foi com base neste estudo que o PT desenvolveu o presente artigo, onde procura focar os aspectos mais relevantes que foram apresentados.

De acordo com o estudo do IFM, a actual situação da ITV europeia é caracterizada por uma contínua deterioração da competitividade, acompanhada pela quebra dos volumes de produção e emprego, à medida que as importações extra-comunitárias de produtos acabados e semi-acabados têm registado um crescimento significativo. A maior focalização nos retalhistas e nas marcas da UE tem impulsionado a cadeia de fornecimento a adoptar estratégias para a maximização das margens, na maioria dos casos recorrendo à subcontratação total ou parcial dos processos de fabrico, tendo por objectivo a minimização dos custos de subcontratação.

Procurando dar resposta a esta tendência, os fornecedores de países terceiros melhoraram rapidamente o seu nível de qualidade e, apesar de em menor extensão, o nível do serviço prestado ao cliente. Uma grande parte destes está a investir de forma a melhorar a cadeia da ITV, procurando integrar o design e outras funções de elevado valor acrescentado e desenvolvendo linhas de produtos têxteis para além do vestuário. Em paralelo com o que acontece na UE, os elevados custos laborais em alguns países asiáticos, tal como a Coreia do Sul, Japão, Hong Kong ou Taiwan, obrigam a que estes estejam cada vez mais dependentes da China como base de produção barata para o seu mercado interno, assim como para os seus mercados de exportação, como é o caso da UE.

De acordo com o IFM, o impacto da eliminação completa do sistema de quotas nos têxteis e no vestuário, com data marcada para 31 de Dezembro de 2004, vai afectar mais significativamente o sector do vestuário do que o sector têxtil. Ao nível comercial, a maior parte dos benefícios serão para a China, na medida em que é o país que está mais constrangido pelo sistema de quotas. Por outro lado, o principal perdedor será a UE devido ao facto das quotas para o vestuário serem muito mais limitativas do que as aplicadas pelos EUA.

Desde que as primeiras medidas de liberalização foram implementadas na UE em 2001, as importações subiram de forma significativa, com aumentos de 30% no volume e 5% em termos de valor (devido aos menores preços associados), sendo na sua maioria com origem na China.

Os países da UE que vão sofrer menos com a liberalização são os que possuírem uma base de exportação extra-comunitária mais forte, na medida em que tal representa um nível superior de diferenciação e especialização nos mercados internacionais.

Num cenário pós-liberalização, projectado para um período de 15 anos, é praticamente inevitável o impacto negativo ao nível da produção de têxteis e de vestuário na UE, esperando-se em média uma variação de -3% e -8% respectivamente, no final do período de 15 anos. No entanto, o impacto sofrido vai variar de país para país e dentro de cada Estado Membro vai variar de empresa para empresa. De acordo com o IFM, os países mais afectados serão o Reino Unido (-4% e -15%) e a Alemanha (-5% e -13%), devido à maior quota que o mercado da UE representa no seu volume de exportações.

Por outro lado, devido à maior diversificação, as empresas em Itália, Portugal e Espanha são relativamente mais resistentes, prevendo-se quebras na produção de têxteis e de vestuário na ordem de -6% e -5% na Itália, -2,5% e -5,9% em Portugal e -0,5% e -7% em Espanha. Os dados apresentados para Portugal não levaram em consideração a eventual deslocalização da produção espanhola, que tem um peso significativo nas empresas localizadas no Norte do país. Caso tal situação ocorra, motivada pelo crescente aumento de pressões da concorrência, o impacto sentido na indústria nacional será ainda mais significativo devido à dependência que actualmente se verifica.

Apesar de diversas empresas do sector serem bem sucedidas no desenvolvimento de vantagens competitivas baseadas no alto nível de criatividade, flexibilidade e inovação, existe ainda uma parte significativa da indústria que apresenta muito pouca diferenciação de produtos e serviços relativamente às importações dos países com baixos custos de mão-de-obra. Estas empresas ainda não estão suficientemente orientadas para a exportação, principalmente no que diz respeito aos mercados de exportação que apresentam uma considerável margem de crescimento.

Em resultado desta conjuntura, uma grande parte da indústria da UE está ameaçada pelo iminente processo de liberalização das quotas de importação. O fim deste sistema vai ter um impacto negativo no volume de produção da UE, tornando o futuro aparentemente menos promissor. O impacto negativo vai ser mais moderado no caso dos têxteis, que estão relativamente pouco protegidos e em muitos casos diferenciados relativamente aos países limitados pelas quotas. A produção de vestuário vai sofrer mais com a liberalização, na medida em que é um sector que está mais protegido e cujos produtos são menos diferenciados. Este facto vai ter um efeito negativo indirecto nas exportações de têxteis destinados ao processamento externo (OPT –Outward Processing Trade) em países vizinhos. Na realidade, a queda no volume de produção na UE e na zona mais alargada PanEuroMed, explica muito do impacto geral na produção de têxteis da UE.

A deslocalização da produção abrange diversos processos através dos quais um ou mais passos da cadeia produtiva de têxteis e de vestuário são realizados no exterior da UE. Processos de fabrico como fiação, tecelagem, tingimento, acabamento e confecção, são deslocalizados, permanecendo os processos anteriores e posteriores aos produtivos. No fabrico de vestuário, a deslocalização dos processos produtivos tem assumido uma importância significativa, sendo mais de 60% do vestuário produzido para empresas europeias fabricado com recurso à deslocalização total ou parcial dos processos produtivos.

Relativamente ao impacto da liberalização no emprego, este vai ser negativo e provavelmente de forma mais significativa nos países onde o mercado de consumo não está suficientemente desenvolvido, para a criação de novas oportunidades de emprego não relacionadas à área industrial do sector. Pelo contrário, nos mercados mais alargados da UE, uma parte das perdas de postos de trabalho na ITV poderá ser compensada através da criação de postos de trabalho ligados a uma maior integração do retalho (ex.: abertura de lojas) e do desenvolvimento das actividades de design, marketing e subcontratação.

Prevê-se que o nível de emprego na indústria de vestuário seja o mais afectado, na medida em que é uma indústria de mão-de-obra intensiva e não especializada. O principal impacto será sentido ao nível da mão-de-obra não especializada, que caracteriza o sector do vestuário, com implicações mais significativas em países como o Reino Unido (-15,3%), Alemanha (-12,2%) e França (-10,5%).

As recomendações apresentadas no fim do relatório focam a necessidade das empresas da ITV reverem de forma aprofundada as suas estratégias de negócio, de forma a tornarem-se ou manterem-se competitivas, assim como nas estratégias a desenvolver por parte dos organismos públicos e privados para apoiarem as empresas nos seus esforços.

Uma das conclusões mais peremptórias a que o IFM chegou, prende-se com o facto de que concorrência através do preço já não é uma posição viável para a UE. A adição de valor às actividades da indústria é a única forma de reter uma parte significativa da produção no interior da Europa e na zona mais abrangente da PanEuroMed.

Tendo por base esta perspectiva, dois eixos estratégicos básicos devem ser seguidos:

Primeiro, deve ser gerado um maior valor acrescentado através de um relacionamento privilegiado com o consumidor final. Esta medida pode ser alcançada através de um melhor conhecimento dos seus desejos e requisitos relativamente ao produto e serviços relacionados, e através de uma maior componente de moda, funcionalidade e o desenvolvimento de estratégias de comunicação ebranding (conceito relativo às actividades de marketing associadas ao desenvolvimento e divulgação de determinada marca).

Segundo, o valor acrescentado deve também ser gerado através de um melhor relacionamento com o retalho e com os clientes industriais. No caso dos retalhistas, o objectivo é permitir que estes compensem os custos mais elevados dos produtos (quando comparados com os custos da importação directa) através da mais rápida rotatividade dos stocks. Relativamente aos clientes industriais, o valor acrescentado deve ser obtido a partir de um melhor serviço e melhor conhecimento e entendimento dos objectivos e requisitos do cliente.

Existe actualmente um vasto número de ferramentas e instrumentos para ajudar e apoiar a indústria ao longo destas duas linhas estratégicas, mas verifica-se que na generalidade das empresas não existe a suficiente e adequada utilização destas ferramentas e instrumentos.

O primeiro objectivo a ser alcançado é conseguir uma mudança na atitude geral das empresas e dos sectores públicos e privados de apoio, ou seja, terminar com a dependência nas políticas de protecção comercial, substituindo-as por um ambiente de apoio à indústria e ao comércio. Estas medidas poderão restabelecer a confiança de que a indústria é capaz de competir com sucesso num ambiente de comércio internacional livre e justo, tendo por base as suas principais vantagens competitivas: paixão, inovação, criatividade, flexibilidade e espírito de conquista, quer no mercado interno, quer em países terceiros.