Vigente até 31 de Dezembro de 2006, o SICE (Sistema de Incentivos à Cooperação Empresarial) foi lançado no intuito de criar redes de cooperação em diversos domínios empresariais ou sectoriais e de consolidar redes já existentes pela via do alargamento do seu âmbito de actuação e pela dinamização de processos de internacionalização. Apesar do sistema abranger Portugal continental e as Regiões Autónomas, as candidaturas estão suspensas na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Como destinatários do sistema estão as redes de cooperação, com personalidade jurídica, já existentes ou em constituição, promovidas por empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Estão abrangidos os sectores da indústria, construção, comércio, turismo e serviços. Previstos neste sistema estão a dinamização de ambos processos de cooperação, associados à gestão da cadeia de fornecimentos em actividades a montante e a jusante da cadeia de valor, e sistemas regionais ou sectoriais de inovação. As candidaturas terão de ser apresentadas simultaneamente no PRIME, sendo entregues aos Organismos Controladores e em uma ou várias instituições de crédito protocoladas. Entre os primeiros contam-se a Agência Portuguesa para o Investimento (API), o Instituto do Turismo de Portugal (ITP) e o IAPMEI. As segundas contemplam o BNP Paribas, as Instituições de Crédito do Banco Espírito Santo, a Caixa Económica Montepio Geral, o Banco Comercial dos Açores, a Caixa Central – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L., as Instituições de Crédito do Banco Português de Negócios e o FORTIS BANK. A data de apresentação da candidatura nas instituições de crédito protocoladas não poderá ultrapassar a data de entrega via Internet ou nos organismos coordenadores em mais de dez dias úteis. Para mais informações, os possíveis interessados poderão consultar o site do IAPMEI.
