Do total de 62 mil pedidos de acesso ao regime de lay-off simplificado, medida criada pelo Governo para ajudar as empresas a mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19, só 62% foram aprovados. Dados fornecidos pelo ministério do Trabalho e da Segurança Social revelaram que só 38.465 empresas, correspondente a um universo de 359 mil trabalhadores, vão receber o dinheiro da Segurança Social até ao próximo dia 5 de maio.
Deste número de trabalhadores em lay-off, 88% estão em paragem total e 12% em regime parcial (horário reduzido).
Há 9.458 pedidos de acesso de lay-off simplificado que foram recusados. A este número somam-se mais de 3,1% (1946) de pedidos rejeitados mas que ainda podem ser corrigidos.
Entre os processos indeferidos, segundo anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estão empresas que não respeitavam os critérios, quer porque tinham dívidas ao fisco ou à Segurança Social. Já os pedidos recusados, e que ainda podem ser corrigidos, prendem-se com erros de preenchimento do formulário, alguns dos quais sem IBAN.
Estes números implicam um encargo para o Estado de 216 milhões de euros, estando aqui incluídas não só as despesas respeitantes ao lay-off como as outras medidas.
O Governo tinha adiantado uma estimativa de mil milhões de euros para um cenário em que 1,5 milhões de trabalhadores entrariam em lay-off, havendo até à data, fazendo fé nos números anunciados, cerca de um terço desse limite.
Pagamento da primeira vaga pode estender-se até 5 de maio
No que diz respeito a pagamentos, o executivo através da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha avançado com a data de 28 de abril para os primeiros pagamentos, mas já a semana passada o próprio primeiro-ministro recalendarizou os pagamentos, avançando com as datas de 24,28 e 30 de abril. Mas sabe-se agora que o dinheiro desta primeira vaga pode chegar às empresas até dia 5 de maio.
Um adiamento que a ministra do Trabalho justifica com dificuldades informáticas. Ana Mendes Godinho, adiantou, em conferência de imprensa, que este é um esforço nunca antes feito pela Segurança Social.
«Este esforço nunca aconteceu antes na Segurança Social, criar várias medidas em simultâneo num mês e estar já nesse mês a pagar», justificou a ministra.
Ainda assim, o Governo garante que «até 30 de abril serão pagos apoios [já estão processados] no âmbito do lay-off, a 22 mil empresas, num total de 210 mil trabalhadores”.
As restantes empresas que viram o seu processo aprovado terão o dinheiro na conta até 5 de maio.
A comparticipação da Segurança Social, em termos médios, é de 421,80 euros por trabalhador.
