Anivec/Apiv e Fesete assinam Acordo Histórico e Inovador

A Anivec/Apiv e a Fesete assinaram na sede da primeira um contrato colectivo de trabalho para as empresas de vestuário e de confecção «histórico e inovador, e que vem mostrar à União Europeia que este sector estratégico se moderniza e se caracteriza pela flexibilidade, que lhe permite adaptar-se ao contexto de desafios actual», avança Alexandre Pinheiro, director da Associação, ao PortugalTêxtil (PT). Vinte anos depois do último texto neste matéria, e depois de um ano de trabalho considerado pelos dois organismos como tendo envolvido um grande esforço de negociação, surge um acordo que se para a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (Fesete) significa que se deu um grande passo e se ganhou o futuro, para o director da Anivec/Apiv permite que ainda que esse futuro seja «mais firme e promissor pela flexibilidade e competitividade adquiridas». Das 102 cláusulas do documento, o destaque vai fundamentalmente para três áreas: a flexibilidade laboral, o gozo de férias e pausas, e a formação profissional. No primeiro campo, um período de mais encomendas permite que as empresas possam pedir até duas horas de trabalho extra por dia aos seus trabalhadores, a serem compensadas noutro período de menor trabalho, pela conversão em tempo de pausa – em horas equivalentes, acrescidas em 10% -, ou em retribuição monetária por mais 10% sobre a base de remuneração por hora. A semana passa poder ter provisoriamente 50 horas de trabalho, caso a conjuntura o exija. Outro ponto inovador é a possibilidade dos empresários poderem contratar a termo até 20% do total de trabalhadores da empresa, com recurso directo ao mercado ou a empresas de trabalho temporário, num contrato que inicialmente não pode ser inferior a seis meses, renovável durante os primeiros três anos com duração mínima de três meses, podendo ser renovado por mais três anos, com o máximo de três renovações. O que significa que no total o período que envolve estas renovações não ultrapassa os seis anos. No segundo campo a novidade traduz-se na possibilidade de se poder dividir as férias pelo Verão, Natal e Páscoa, e as faltas por razões de saúde poderem ser retribuídas num dia por mês. E por último, está regulada a formação profissional, para o horário laboral e pós-laboral. Para Alexandre Pinheiro, estas destacadas alterações assim como as restantes, confirmam «que houve uma pré-disposição e capacidade de cedência de parte a parte para que se encontrassem soluções em que todos ganham, a serem agora testadas pelo mercado», e «está já em estudo um protocolo estratégico que deverá incluir também a CIP e a CGTP» complementa o director, ao PT. As seis mil empresas e os 100 mil trabalhadores abrangidos por este diploma só verão as condições de contrato colectivo de trabalho revistas novamente, no mínimo, daqui a quatro anos.