A Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV) expressou ontem, em comunicado, a surpresa e a preocupação acerca da declaração do Comissário Peter Mandelson «anunciando a libertação das mercadorias têxteis provenientes da China e retidas em alfândegas europeias por ultrapassarem os valores máximos de importação para 10 categorias têxteis, acordados entre a União Europeia e a República Popular da China».
O comunicado recorda que «estas categorias de produtos têxteis e de vestuário tinham sido objecto de negociação e de um Acordo atingido ainda a 10 de Junho passado em Xangai», e segundo a associação, «esta decisão vem agora subverter totalmente esse mesmo Acordo».
«Estas negociações foram já tardias e deixaram transparecer que só relutantemente foram empreendidas pelo Comissário do Comércio da União Europeia, isto a despeito de ninguém ignorar que uma tal vaga de importações implicaria riscos de accionamento da Cláusula de Salvaguarda que é parte integrante do Acordo de acesso da China à OMC», consideram os responsáveis da ANIVEC/APIV.
Acrescentando que «este processo foi em devido tempo objecto de considerável discussão dentro do Grupo de Alto Nível sobre o futuro dos Têxteis e do Vestuário na União Europeia, liderada pelos Comissários Lamy e Liikanen, e que incluiu representantes dos importadores e distribuidores», e que neste contexto, «o relatório final solicitou explicitamente à Comissão que definisse o quadro de uma eventual utilização da Cláusula de Salvaguarda, caso uma situação como a presente viesse a ocorrer».
Assim, a ANIVEV/APIV sublinha que «ninguém pode reclamar desconhecer os riscos envolvidos em colocar encomendas para quantidades desmesuradas de mercadorias Chinesas para entrega em 2005. Ninguém acreditará que, face aos excessos de importações já patentes à data do Acordo de Junho e à contenção então acordada, os importadores de boa fé não tivessem tomado medidas e viessem a solicitar licenças que excediam tudo o anteriormente importado, fazendo tábua rasa dos compromissos assumidos».
«Nenhuma Indústria organizada pode resistir a um ataque tão avassalador de um concorrente sem regras» alerta o comunicado.
O comunicado prossegue, realçando o facto de «que as importações homólogas referentes a Janeiro/Março de 2005 ultrapassavam entre 60% e 534% as de igual período no ano passado. Existem mais de 170.000 empresas do sector na Europa e para cima de 2,5 milhões de trabalhadores que estão preparados para produzir artigos de alta qualidade a preços competitivos para os distribuidores e retalhistas europeus .Referimo-nos a preços competitivos em condições justas de trabalho».
«A ANIVEC/APIV não vê qualquer razão para se considerar que as Indústrias Têxtil e Vestuário Portuguesas e Europeias devam ser subalternizadas
Trata-se de um problema político e a indústria que representamos não quer ser moeda de troca em acordos tácitos que permitam a expansão do comércio de alguns países em detrimento do nosso e dos nossos valores».
O comunicado também sublinha que «a decisão do Comissário Mandelson, cujo discurso denota uma natural inclinação pelo comércio livre, terá agora que ser ratificada pelos 25 Estados Membros e Portugal terá uma palavra a dizer, seguramente».
«Não podemos deixar de realçar que a intenção do Comissário Mandelson de libertar, sem mais, as mercadorias retidas, antes de se chegar a qualquer acordo minimamente aceitável para a Indústria, deixando para depois a discussão dos pormenores, da forma e das eventuais compensações torna a posição negocial da Indústria notoriamente enfraquecida. A pressa em resolver o assunto, desta vez, contrasta com a relutância em travar logo nos primeiros meses do ano a verdadeira enxurrada de produtos chineses, evidente aos olhos de todos os observadores», continua o comunicado.
Em conclusão, a associação considera, por um lado, ser sua obrigação lutar pelo sector que representa, mas por outro, espera que o Governo utilize «todos os meios ao seu alcance, mas todos, para fazer valer os direitos de um sector de actividade que representa milhares de empresas, centenas de milhares de trabalhadores, parte sensível das nossas exportações e a economia de regiões inteiras».
