Alterações no POE – O Novo SIME

Após um mês de suspensão da apreciação das candidaturas ao SIME, eis que, como prometido pelo ministro da economia, foi publicada a portaria nº 865-A/2002 de 22 de Julho, a qual apresenta novos critérios de selecção e de financiamento dos projectos candidatos ao SIME. Assim, como já tinha sido noticiado no Portugaltêxtil, o ministro Carlos Tavares considera que a filosofia subjacente ao POE, tal como foi criado pelo anterior executivo, assentava num critério de subsidiariedade, que para o ministro é um critério errado. A nova formulação do SIME, visa essencialmente, proceder a alguns ajustamentos nos instrumentos utilizados, no sentido de garantir um encurtamento substancial dos prazos de decisão, reduzir a discricionariedade e a subjectividade do processo de decisão e principalmente introduzir mecanismos que privilegiem o prémio do mérito efectivo dos projectos, bem como a solidez das empresas que os promovem. Essencialmente a nova portaria altera a forma de financiamento dos projectos candidatos, passando este a ser repartido entre o promotor e uma instituição de crédito, que tenha já assinado o protocolo de colaboração institucional. Outra alteração do SIME, está relacionada com o sistema de incentivos, passando agora estes a serem todos, incentivos reembolsáveis. Exceptua-se neste caso os incentivos para a formação profissional, que mantêm o figurino anterior. Ao nível da apresentação das candidaturas, os promotores passam a apresentar o projecto ao gabinete do POE, bem como a uma ou várias instituições de crédito, das quais, o promotor, escolherá uma para ser o parceiro do projecto. Esta instituição enviará um parecer sobre a viabilidade do projecto ao organismo coordenador, para apreciação e decisão de elegibilidade. Outra grande diferença deste novo SIME está relacionada com a metodologia de determinação da valia económica dos projectos. Esta nova metodologia assenta o seu fundamento no novo mecanismo denominado Financiamento Convertível. Este mecanismo consiste num empréstimo convertível em capital da empresa, distribuído na exacta proporção das respectivas partes sociais. A percentagem a ser convertida dependerá dos resultados efectivos obtidos ao longo da vida do projecto. A avaliação será efectuada em função dos objectivos que a empresa se propõem atingir, tendo que para tal fixar, no contrato a realizar com o organismo coordenador, valores para duas variáveis consideradas fundamentais, o Rendimento Gerado (RG), calculado pelo acréscimo do VAB induzido pelo projecto e o Rendimento Fiscal (RF), calculado através do valor previsional para o resultado tributável em matéria de IRC. Da ponderação destas duas variáveis em função da despesa elegível, é quantificado um valor denominado Índice de Rendimento (IR). Saliente-se aqui o papel da instituição de crédito parceira, a qual deverá validar os valores previsionais do RG e do RF do projecto. Assim, os projectos serão apoiados em função do IR atingido, cujos valores mínimos exigíveis serão fixados pelo organismo coordenador e serão diferenciados em função da dimensão e do sector de actividade da empresa. Os projectos terão avaliações intercalares, sendo decidida a atribuição de um prémio de realização em cada avaliação, em função dos resultados atingidos, comparativamente aos esperados. Este prémio de mérito toma a forma de um perdão parcial do capital em dívida e terá que obrigatoriamente ser incorporado como reservas, sendo posteriormente convertido em capital próprio. O total do prémio é calculado em função do desempenho, sendo de 100%, se o desempenho foi maior que duas vezes o esperado, será entre um intervalo de 50% e 100% exclusive, se o desempenho for entre uma a duas vezes (exclusive) o desempenho esperado e será de 2% a 49% se o desempenho for entre 75% e 100% (exclusive) do desempenho esperado. Caso o desempenho seja inferior a 75% do desempenho esperado, o empréstimo não recebe nenhum prémio de mérito, tendo a empresa que saldar todo o crédito obtido. Refira-se ainda, que o prazo de financiamento do projecto situar-se-á entre os 4 e 7 anos para o sector industrial, tendo o mesmo um período de carência de dois anos. Esta portaria entrou em vigor no dia 22 de Julho, data da sua publicação.