Alemães põem legislação de diligência em risco

O governo alemão, ou pelo menos parte dele, está apreensivo em relação à diretiva de dever de diligência de sustentabilidade corporativa, o que poderá levar a um atraso na implementação da lei.

Christian Lindner [©Deutscher Bundstag-Marco Urban]

De acordo com a Reuters, uma carta de dois ministros alemães sugere que a Alemanha poderá opor-se à proposta legislativa que exige que as grandes empresas tomem medidas se concluírem que as suas cadeias de aprovisionamento usam trabalho infantil ou estão a prejudicar o ambiente.

A proposta de legislação, que foi acordada pelos estados-membros em dezembro, deverá ser formalmente esta semana e prevê que as empresas possam ser multadas em até 5% das suas vendas mundiais se não cumprirem os seus pressupostos.

As empresas alemãs têm criticado a proposta de lei, alegando que a mesma vai criar mais burocracia e incerteza legal.

A carta a que a Reuters teve acesso foi enviada pelo Ministro das Finanças, Christian Lindner, e pelo Ministro da Justiça, Marco Buschmann, e afirma que o governo alemão planeia abster-se.

Embora a Alemanha sozinha não consiga bloquear a aprovação da lei, a sua abstenção pode ser vista como um sinal substancial de desaprovação que outros países descontentes com a proposta podem seguir.

«No Conselho da União Europeia, isto resulta na abstenção da Alemanha, que, em último caso, tem o efeito de votar “não”», sustenta a carta, que fontes governamentais afirmam ter sido enviada a grupos empresariais.

Os dois ministros, que fazem parte do Partido Democrático Liberal (FDP), não representam, contudo, a visão de toda a coligação governativa, onde as opiniões são diversas. O chanceler Olaf Scholz reconheceu que há opiniões divergentes no governo em relação a este tema, tendo indicado, numa conferência de imprensa em Bruxelas, que as discussões têm progredido pouco. Já o Ministro do Trabalho, Hubertus Heil, do Partido Social-Democrata (SPD), quer avançar com propostas para facilitar a burocracia como forma de aplacar o FDP, segundo responsáveis do seu gabinete.

As grandes associações empresariais argumentam que as diretrizes da proposta de lei vão bastante mais além do que a legislação alemã relativa à cadeia de aprovisionamento.

«A indústria alemã está aliviada», declara o presidente da federação das indústrias alemãs (BDI), Siegfried Russwurm. «É bom que Berlim não apoie este caminho erado», acrescenta, citado pela Reuters.

A legislação que está a ser proposta aplica-se a empresas europeias com mais de 500 funcionários e um volume de negócios global de 150 milhões de euros. Para as empresas não-europeias, aplica-se se tiverem um volume de negócios superior a 150 milhões de euros realizado no bloco europeu três anos após a lei entrar em vigor. Já para alguns sectores, incluindo o têxtil, o vestuário e o calçado, é mais exigente, e aplica-se a entidades com mais de 250 funcionários e 40 milhões de euros de volume de negócios, se pelo menos 20 milhões de euros forem gerados nos sectores da produção e comércio grossista.

A carta dos ministros alemães sustenta que há riscos significativos porque a diretiva de diligência baseia-se numa definição muito abrangente de cadeia de aprovisionamento.

«Podemos também esperar fardos adicionais significativos em termos financeiros, de recursos humanos e burocráticos para as nossas empresas», referem, argumentando que pode levar a que as empresas germânicas sejam suplantadas pelas rivais chinesas com piores registos de direitos humanos.

A associação de empresários Gesamtmetall também louva a resistência do FDP à proposta, com o presidente Stefan Wolf a avisar que pode levar mais empresas a retirarem-se de países individuais e a enterrar as empresas em burocracia. «Apenas os consultores e os advogados beneficiam com isto», conclui.