AEP: Novo PRIME começa a tomar forma

Foram publicados em Janeiro os novos regulamentos de diversos sistemas de incentivos no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME). A nova regulamentação vem dar cumprimento à revisão estratégica do Programa, anunciada pelo actual Governo em Julho do ano passado, a qual assenta no reforço dos meios financeiros e, simultaneamente, na concentração de recursos fundamentalmente dirigidos para as orientações do Plano Tecnológico, de acordo com o divulgado pelo Gabinete de Estudos da AEP. Neste contexto a AEP salienta, o facto do “novo” PRIME não estar ainda totalmente operacional, por não estar ainda completo todo o quadro normativo. Para além da regulamentação de outros sistemas de incentivos, falta também publicar legislação complementar relativa a aspectos que têm a ver com a selecção dos projectos. Entre as modificações introduzidas, a AEP destaca o facto da selecção de candidaturas no âmbito de alguns sistemas de incentivos passar a ser feita por fases, onde se definem, entre outros aspectos, objectivos de carácter temático e critérios específicos de selecção dos projectos. Do ponto de vista da gestão dos sistemas de incentivos, reconhece-se a vantagem de que a selecção de projectos seja feita por fases, contudo, esta opção representa um condicionalismo adicional do ponto de vista das empresas, que se vêem obrigadas a ajustar no tempo a concretização das respectivas estratégias aos calendários dos concursos. No que se refere ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), a AEP salienta como positivo a modalidade de incentivo não reembolsável e o carácter menos pró-cíclico na determinação da Valia Económica para efeitos de selecção dos projectos. Uma das críticas que a AEP tem apontado, desde há muito tempo, é precisamente a forte característica pró-cíclica inerente ao modelo até agora adoptado neste sistema bem como no Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME). Relativamente a este último, apesar de não ter sido ainda publicada a nova regulamentação, a informação disponível permite verificar que se mantém basicamente esta característica. Outra novidade a destacar pela positiva pela AEP, foi a criação de um sistema de incentivos autónomo, na modalidade de incentivo não reembolsável, vocacionado especificamente para a promoção da internacionalização das micro, pequenas e médias empresas portuguesas, mediante o apoio a projectos de prospecção internacional (SIME Internacional). Neste sistema estão previstas fases de candidatura onde se estabelecem mercados prioritários, cuja selecção, aliás, nos suscita dúvidas, pois aparentemente não tem por base critérios objectivos. Por último, a AEP considera desejável a rápida publicação da legislação ainda em falta, sobretudo se tivermos em conta que em alguns casos, como é o SIPIE, a apresentação de candidaturas se encontra encerrada desde Agosto de 2004.