No dia 1 de Janeiro de 2005, as quotas sobre os têxteis e o vestuário estabelecidas pelo «Acordo Sobre os Têxteis e o Vestuário» (Agreement on Textile and Clothing ATC) vão ser eliminadas, em cumprimento do compromisso assumido pelos membros da OMC em 1995.
Desde 1995 que a UE tem cumprido de forma efectiva todas as suas obrigações ao abrigo do ATC, no âmbito do qual é requerida a abertura gradual do comércio de têxteis e de vestuário até 2005. Em cumprimento deste objectivo, entre 1995 e 1997 a UE eliminou as suas quotas para diversas categorias de produtos têxteis, abrangendo 16,2% do total das importações realizadas em 1990. Numa segunda fase, entre 1998 e 2002, foram eliminadas quotas em mais 17,1% das importações. Na terceira fase, desde 2002, a UE adoptou uma lista de quotas a liberalizar que cobria 18% das importações europeias de têxteis e de vestuário.O último passo neste processo vai ser dado a 1 de Janeiro de 2005, com a quarta fase do processo de liberalização, que vai ter início com a eliminação de todas as restantes quotas em vigor na UE.De acordo com as actuais regulamentações estabelecidas pela OMC, as quotas de importação vão ser eliminadas em 2005, mas este facto não implica qualquer obrigatoriedade na eliminação de outras barreiras comerciais, nomeadamente o caso da redução nas tarifas alfandegárias.No caso dos têxteis e vestuário, a tarifa média aplicada pela UE é de 9%, sendo este valor consideravelmente abaixo do praticado pelos nossos parceiros comerciais. Existem diversos países, em particular os países em vias de desenvolvimento, onde se incluem alguns dos principais exportadores ao nível mundial, que protegem os seus sectores têxtil e do vestuário recorrendo à aplicação de tarifas que ultrapassam os 30%, para além da aplicação eventual de taxas adicionais e de barreiras não tarifárias.As taxas médias aplicadas sobre os artigos têxteis e vestuário estão em geral acima das verificadas na UE, como exemplo temos o caso dos EUA, com uma taxa de 13%, Brasil (20%), México (34%), Nova Zelândia (34%), Paquistão (34%) e Índia (99%).Actualmente, a UE, os EUA e o Japão são responsáveis por cerca de 80% das importações mundiais de vestuário, o que evidencia a reduzida importância das exportações do Hemisfério Norte para o Hemisfério Sul, mas também reflecte o reduzido comércio entre os mercados do Hemisfério Sul. Com base nesta perspectiva, existe espaço para a expansão da indústria da UE para outros mercados, alguns dos quais se encontram numa fase de rápido crescimento.Enquanto diversos países em vias de desenvolvimento possuem vantagens competitivas na produção em massa de artigos baratos, com baixa a média qualidade que poderão explorar em pleno a partir de 2005, a indústria da UE possui a sua força competitiva na produção de artigos de qualidade média a alta, artigos de moda e têxteis técnicos, vantagem esta que a ITV da UE deverá conseguir aproveitar de forma vantajosa.As negociações no âmbito da OMC ao abrigo da agenda de desenvolvimento de Doha oferecem a oportunidade de assegurar que a eliminação das quotas de importação será acompanhada pela diminuição das tarifas alfandegárias, no sentido da harmonização do comércio internacional.A UE é, a par com os EUA, o principal mercado no comércio de produtos têxteis e de vestuário. Em 2003 o total comercializado atingiu os 109,5 mil milhões de euros. A UE é também o principal exportador mundial de produtos têxteis e o segundo principal exportador de vestuário.Em 2003, a ITV da UE alargada empregava 2.700.000 trabalhadores em 177.000 empresas, com um volume de negócios superior a 225 mil milhões de euros. A indústria da UE demonstrou em diversos segmentos a sua liderança mundial e uma elevada capacidade de inovação, que são resultado de uma tradição secular caracterizada pela sua qualidade, criatividade e conhecimentos de moda.
Em resultado da eliminação gradual das quotas aplicadas sobre as importações de têxteis e de vestuário, o valor das importações tem registado uma subida contínua.
As importações com origem na China cresceram com a diminuição das importações com origem em países terceiros que viram a sua quota no mercado da UE a diminuírem.Existe uma forte aposta por parte da UE nos países da zona Euro-mediterrânica, ou Euromed (vernotícia no PT), em especial no papel que esta zona desempenha e poderá vir a desempenhar, como factor fundamental da competitividade da ITV europeia no panorama mundial. A importância desta zona tem vindo a ser salientada por diversos estudos realizados, nomeadamente pelo IFM (verParte I eParte II da notícia no PT), assim como tem sido defendida junto da Comissão Europeia pelo Grupo Têxtil de Alto Nível (vernotícia no PT).Os países da zona Euromed externos à UE empregam directamente um total de 4,3 milhões de pessoas, dos quais 3,7 milhões de trabalhadores encontram-se nas regiões a Sul e a Este do Mediterrâneo, nomeadamente a Turquia, Tunísia, Marrocos, Argélia, Egipto, Síria, Jordânia, Líbia e Israel. A importância desta zona possui duas razões fundamentais:Primeiro, devido à enorme dependência destes países do mercado da UE para as suas exportações e empregos (cerca de 95% das exportações de têxteis e de vestuário destinam-se à UE);Segundo, devido à estreita relação entre a ITV da UE e a destes países, através de relações de investimento e de subcontratação.Factores como os sistemas de preferências comerciais, proximidade geográfica, baixos custos laborais e investimentos da UE, resultaram na dependência das indústrias têxteis exportadoras da UE (em 2002, cerca de 58% das exportações de têxteis da UE foram para estes países), em grande parte para o processamento e transformação em vestuário (em 2002 a UE exportou 16,6 mil milhões de euros de têxteis e importou 25 mil milhões de euros em vestuário). O comércio entre a UE e a zona Euromed cresceu mais rapidamente do que com o resto do mundo.Desde a sua entrada para a OMC, a China é vista como uma ameaça que, de acordo com vários representantes da Indústria Têxtil (vernotícia no PT), está-se a tornar cada vez mais asfixiante para a grande maioria dos produtores de têxteis e de vestuário em todo o mundo. Com o rápido crescimento verificado nas exportações chinesas de têxteis e de vestuário com destino à UE, os dois blocos comerciais decidiram encetar o diálogo sobre os têxteis de forma a assegurar uma transição suave do comércio internacional de têxteis a partir de 2005 (vernotícia no PT), altura em que as restantes quotas no âmbito da OMC sobre os têxteis e o vestuário serão eliminadas.Alguns países em vias de desenvolvimento estão muito dependentes das exportações de têxteis e de vestuário, sendo este o caso dos países mais pobres do mundo e de alguns dos países mediterrânicos. Entre os países mais dependentes das exportações de têxteis e de vestuário, o Bangladesh surge na primeira posição, sendo os têxteis e o vestuário responsáveis por 95% das exportações. Para além do Bangladesh surgem países como Laos (93%), Macau (89%), Paquistão (73%), Siri Lanka (71%), Nepal (61%), Tunísia (46%), Marrocos (43%), Turquia (38%), Índia (30%), Roménia (27%) e China (12%).Quando comparamos estas quotas nas exportações dos países, relativamente ao total de exportações que se destinam à UE, verificamos claramente o quanto a subsistência da economia destes países está dependentes do mercado europeu. Entre os países onde esta dependência é mais significativa, temos os casos da Tunísia (54%), Marrocos (53%), Macedónia (50%), Turquia (47%), Roménia (36%), Lituânia (31%), Bulgária (28%), Índia (37%), Indonésia (27%) e China (12%). De salientar a relevância do mercado europeu de têxteis e de vestuário para alguns dos países da zona Euromed.A Comissão Europeia assumiu o compromisso de assegurar que os países terceiros possuem maior acesso aos mercados da UE de acordo com as obrigações internacionais da UE. No entanto, este acesso necessita de ser realizado sob condições de mercado justas. Nos casos em que um país terceiro é considerado responsável de práticas comerciais ilícitas, a UE poderá aplicar os instrumentos de defesa comercial que possui ao seu dispor para combater as práticas comerciais ilícitas. Para além destas medidas, a UE pode aplicar medidas de salvaguarda, caso exista um fluxo demasiado elevado de importações.A UE possui actualmente um total de 15 medidas de anti-dumping, compensação e de salvaguarda sobre as importações de têxteis de países terceiros. Para além disso, das 13 investigações em curso sobre práticas comerciais ilícitas, 4 são relativas a produtos têxteis.
